Radioagência

A Comissão de Cultura realizou nesta terça-feira seminário para discutir alterações na Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98). A presidente da comissão, deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, informou que existem na comissão oito projetos propondo alterações na legislação atual.

Ela disse ainda que o governo tem um anteprojeto sobre o tema que deve ser enviado em breve para análise do Congresso Nacional. Mas enquanto não há uma regulamentação que proteja as produções de sua divulgação indiscriminada na internet, de um lado estão escritores, cineastas e músicos. Do outro, os provedores de internet que defendem a liberdade de expressão.

Para Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, a discussão não pode ser feita de maneira polarizada, porque não há como retroceder nesse processo, cada vez mais comum, de divulgação de materiais audiovisuais pela rede.

"Vale aqui lembrar que todo esse debate sobre liberdade de expressão e direito autoral coloca em xeque a questão sobre a liberdade que teremos para nos manifestar na internet para os mais variados fins."

Já Fabrício Ofuji, que é músico da banda Móveis Coloniais de Acaju, afirmou que a internet permitiu que o grupo fosse conhecido por mais pessoas. Para ele, o principal ganho da utilização da rede é a agilidade e a possibilidade de interação com o público, o que seria impossível de outra forma.

"Na banda, a gente até costuma falar que tão importante quanto a banda é o público. E a gente faz isso porque gosta e quer compartilhar com as pessoas e é aí que está a identificação. Quando a gente fala da internet sendo positiva para a banda foi um canal da gente diretamente, sem tantos intermediários, estar em contato com essas pessoas."

O deputado Jean Wyllys, do PSol do Rio de Janeiro, acompanhou o seminário e acredita que a comissão tem um grande desafio pela frente.

"É fundamental que esse projeto de lei - seja o que a gente vai elaborar aqui, seja o que vem do governo -, que a gente não conhece ainda quais são os termos, que ele pense na tecnologia como mutante, em permanente transformação. Não adianta fazer uma lei datada que fale de uma tecnologia do momento e não vislumbre a possibilidade de ela mudar no futuro."

O presidente da Organização Nacional dos Cegos no Brasil, Moisés Bauer, participou do seminário pela manhã e defendeu que a legislação que prevê a isenção de pagamento de direitos autorais na conversão de obras para formatos compatíveis para os cegos seja estendida para outros tipos de deficiência que impedem o manuseio dos livros convencionais, como no caso dos tetraplégicos.