Radioagência

Destinação de recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde vira lei. A sanção ocorreu nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto. O texto (PL 323/07) aprovado pela Câmara, em agosto, privilegiou o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo, do PDT cearense, que direciona 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde.

Já neste ano, a receita prevista é de R$ 770 milhões. No caso da exploração da camada pré-sal, os recursos para as duas áreas vão sair de metade do fundo social criado para ser uma espécie de "poupança" oriunda dos royalties e participações especiais. André Figueiredo comemorou o "diálogo" com o governo, que permitiu a sanção da nova lei, sem veto.

"Essa é uma vitória da Câmara dos Deputados, que apoiou integralmente o nosso relatório. Uma vitória do povo brasileiro porque conseguimos fazer com que a presidente Dilma pudesse avaliar que o projeto, na forma do nosso relatório. Era o projeto que melhor representava, inclusive, os posicionamentos do governo federal, para que possamos ter recursos já a partir de 2014. E que a partir de 2019 possamos ver esses recursos alavancados para que tenhamos aproximadamente R$ 230 bilhões sendo investidos ao longo de 10 anos".

A presidente Dilma Rousseff elogiou deputados e senadores por terem aperfeiçoado e, ao mesmo tempo, preservado o "espírito" da proposta (PL 5500/13) que o Executivo chegou a enviar ao Congresso sobre o tema, privilegiando apenas a educação.

"Ao Congresso, portanto, devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que o Congresso demonstrou ao incluir a destinação de parcela dos recursos também para o investimento na saúde."

O governo comemorou o fato de essa ser a primeira nova fonte de recursos para o Sistema Único de Saúde desde 2007, quando o SUS perdeu a receita da extinta Contribuição sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Quanto à educação, Dilma citou setores prioritários que devem atrair os novos investimentos públicos.

"Professores mais bem pagos, com acesso à qualificação profissional; essa lei nos ajudará a ampliar o acesso a creches e educação infantil; graças a esses recursos, nós vamos dar um salto na implementação do ensino em tempo integral."

Coube à presidente da União Nacional dos Estudantes, Virgínia Barros, a referência à espionagem dos Estados Unidos sobre a Petrobras, denunciada pela imprensa. A UNE exigiu uma "resposta altiva" do governo brasileiro para garantir que a riqueza estratégica do petróleo não alimente apenas os interesses econômicos.

"Ao destinar os recursos dessa grande riqueza, que é o petróleo, para educação, possibilitamos que este novo ciclo econômico que se abre não repita os erros do passado, no qual o nosso açúcar, café, minério e borracha serviram para o enriquecimento de empresas e países alheios à realidade nacional.”

Estudantes participaram da cerimônia com gritos de "o pré-sal é nosso". Deste ano até 2022, o governo calcula que serão repassados R$ 112 bilhões para saúde e educação, a partir da nova lei.