Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que obriga os planos privados de saúde a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer no tratamento feito em casa, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos.

O texto aprovado também inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar. As medidas estão previstas em projeto de lei (PL 3998/12) do Senado. Como foi alterada no mérito na Câmara, a proposta retorna ao Senado para análise das modificações.

O relator na CCJ foi o deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo. Segundo ele, o projeto cria uma obrigação que não representa um custo demasiado para os planos de saúde:

"A medida em que as pessoas podem se medicar em casa, elas não precisam ficar internadas. Então, você reduz o custo de internação, as pessoas podem ficar junto aos familiares, fazendo um tratamento que hoje é muito mais eficaz e moderno, que é o tratamento por via oral."

O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão Defesa do Consumidor, com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

A matéria aprovada permite o fracionamento por ciclo dos medicamentos contra o câncer, de acordo com a prescrição médica, uma vez que o tratamento quase sempre combina mais de uma etapa, como cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou transplante de medula óssea. Ainda segundo a proposta, os medicamentos serão oferecidos diretamente ao paciente.

Autora da proposta, a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, explicou que atualmente cerca de 40% dos tratamentos contra o câncer empregam medicamentos de uso domiciliar, em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial. Segundo ela, em 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral.