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06/01/2012 18h21

Crime de roubo com arma de brinquedo pode ter mesma pena que com arma de verdade (02'31'')

Projeto de lei pretende igualar a pena aplicada no crime de roubo com uso de arma de brinquedo à pena quando a arma é real. A proposta (PL 2297/11), do deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB mineiro, altera o artigo 157 do Código Penal.

Segundo o deputado, brinquedos e simulacros imitam as armas de fogo com tamanha precisão que a vítima não consegue diferenciá-los de armas verdadeiras. Por isso, ele considera que a intimidação é a mesma e leva ao mesmo resultado lesivo e intimidatório.

"Se a pessoa está usando a arma de brinquedo ou um simulacro de arma dentro de uma situação que faça com que a pessoa intimidada esteja pensando que é uma arma de verdade, então, estará ocorrendo o mesmo crime. Aliás, é curioso que o Supremo Tribunal (Federal) há alguns anos atrás adotava essa decisão, dizendo que aumentava realmente a pena com esse tipo de atitude. Mas depois o Supremo abandonou o ponto de vista e nós estamos agora restabelecendo através de projeto de lei."

A pena aplicada ao crime de roubo varia em reclusão de 4 a 10 anos e multa. Em caso de emprego de violência ou grave ameaça, como mediante o uso de arma, a pena é acrescida e pode variar de 5 anos e três meses a 15 anos de reclusão. O projeto propõe que esse aumento seja válido também para penas de roubo com arma de brinquedo.

O presidente da ONG Londrina Pazeando, Luiz Claudio Galhardi, acredita que o projeto une forças para uma política antiviolência e concorda com o aumento da pena.

"A intencionalidade da violência é o fato que deve ser pela lei punido com penas que se assemelhem no uso da (arma) de brinquedo ou de verdade."

Luiz Claudio Galhardi reforça que outras medidas também precisam ser tomadas para diminuir a violência no país. Ele questiona a banalização das armas de brinquedo entre as crianças. Há três anos, uma lei municipal proíbe a venda em Londrina, no estado do Paraná.

"Não tem sentido a gente industrializar, vender isso, ter no comércio, numa loja. É esse espírito de mudança de uma cultura, da cultura bélica para a cultura de paz, é o que nós trabalhamos aqui na cidade de Londrina. E temos a intenção de que isso possa ir para todos os municípios no Brasil. Através de uma lei federal nós podemos criar essa cultura no país como um todo."

O projeto de lei que permite o aumento de pena para crime de roubo com arma de brinquedo será analisado pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Se aprovado nas comissões, será apreciado ainda pelo Plenário da Câmara.

De Brasília, Amanda Martimon