Radioagência

Uma das primeiras propostas apresentadas na Câmara neste ano quer acabar com a lei que obrigou o uso, durante o dia, de farol baixo nas rodovias. O projeto de lei número 6, de 2019, foi apresentado pela deputada Carla Zambelli, do PSL de São Paulo.

Desde 1998, o Conselho Nacional de Trânsito, Contran, recomenda manter, nas rodovias, o farol baixo aceso durante o dia. O objetivo é melhorar a visibilidade e evitar acidentes.

Na Câmara, em 2013, o deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, apresentou projeto transformando a recomendação do Contran em lei. Segundo ele, os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias relatavam não ter visto o outro veículo a tempo de evitar a colisão. Bueno argumentou, na proposta, que a recomendação do Contran raramente era seguida.

O projeto virou lei em maio de 2016 (13.290/16), com a previsão de que não usar o farol baixo é infração média, com penalidade de perda de quatro pontos na carteira e multa de 130 reais. No primeiro de mês de vigência da lei, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124 mil infrações nas rodovias federais. Também durante o primeiro mês de vigência da lei, foram registradas 117 colisões durante o dia, número 36% menor comparado ao mesmo período do ano anterior, que teve 183 batidas.

Para Rubens Bueno, os números provam que sua proposta foi acertada:

"Nós colocamos a multa como pena para aqueles que não obedecem a lei. Somente isto. E o relator desta matéria no Senado foi o então senador Medeiros, policial rodoviário federal, que fez o relatório e aprovou. E o presidente Temer sancionou a lei. De lá pra cá, tem vários relatórios da Polícia Rodoviária Federal e segmentos organizados que atuam no setor que mostram a eficácia desta lei. Diminuiu o número de acidentes frontais, diminuiu o número de atropelamentos, e diminuiu o número de mortes. Então nós estamos no caminho certo."

Mas desde o início, a lei vem levantando polêmicas, já que existem rodovias que atravessam perímetros urbanos e os condutores às vezes nem percebem que passaram de uma via comum para uma rodovia.

Uma decisão liminar de 2016 suspendeu a aplicação das multas.

Segundo a Carla Zambelli, a obrigação legal serve à indústria das multas:

"Várias pessoas acabam vivendo dentro da indústria da multa, muitos perderam suas carteiras, muitas vezes não colocando a vida de ninguém em risco. Por exemplo, grandes estradas com cinco, seis vias, muitas vezes, são necessárias o farol aceso e a gente percebe que não é necessário durante o dia, quando não está chovendo, enfim isso não põe a vida das pessoas em risco. Acho que medidas e leis e multas devem ser aplicadas quando realmente colocam a vida das pessoas em risco."

Outro projeto apresentado por Zambelli (PL 7/19) trata da legislação de trânsito, e anula os pontos na carteira de motorista depois de dois anos da infração, além de aumentar a pontuação necessária para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso, de 20 pontos em um ano para 50 pontos no caso de motoristas comuns, e cem pontos para motoristas de táxi, veículos de aluguel e transporte de carga.

As duas propostas serão analisadas pelas comissões da Câmara.