Radioagência

A comissão externa que acompanhou e fiscalizou a concessionária que administra trecho da BR 101 aprovou relatório do deputado Marcus Vicente (PP-ES), após três anos de trabalho. O parecer aponta que a concessionária ECO 101, responsável pela rodovia federal no trecho do estado do Espírito Santo, não cumpriu as obrigações contratuais como o licenciamento ambiental do trecho norte, obras de duplicação, contornos urbanos, desocupação das faixas de domínio, entre outros.

O documento propõe ainda que os novos parlamentares continuem o trabalho de fiscalização da concessionária, na próxima legislatura, para garantir a correta prestação dos serviços aos usuários. Marcus Vicente informou que o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.

"Hoje nós temos caminhos de como continuar procedendo a fiscalização para o que o cronograma seja repactuado dentro de prazos e preços e que sejam bons para o usuário, não prejudique o fluxo de veículos pelo Espírito Santo. Foi mais um relatório para que a gente pudesse fazer um histórico, registrar na Casa, e pudéssemos enviar para todos os órgãos de fiscalização e, inclusive, ao Ministério Público Federal."

De acordo com o relatório aprovado, a comissão conseguiu, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), reduzir o reajuste tarifário previsto, em razão dos atrasos das obras de duplicação programadas para a rodovia e da existência de outros problemas relacionados ao cumprimento do contrato. Segundo Marcus Vicente, outra conclusão dos trabalhos da comissão foi o requerimento ao Tribunal de Contas da União para que os termos da primeira revisão quinquenal do equilíbrio econômico-financeiro do contrato passem pela análise do órgão para evitar abusos.

"Que antes de entrar em vigor, a nova revisão quinquenal e os preços possam ser reajustados, já que vão ser incluídas várias obras que não estavam no projeto original ,5 contornos, a reserva de Sooretama e o contorno de Vitória, que não estava incluída, não possam impactar nos preços. A comissão aprovou requerimento para que esse estudo prévio seja feito pelo TCU para conferir preços e prazos e custos para que o usuário possa ficar tranquilo."

O relatório de Marcus Vicente apontou ainda que a concessionária ECO-101 alegou diversos fatores pela dificuldade no cumprimento do contrato de concessão, como crise econômica; degradação do pavimento devido a excesso de peso e falta de fiscalização por balanças; a falta de cobrança de pedágio na BR-116/ES; licenciamento ambiental obtido de forma morosa e fragmentada; entre outros pontos.