Radioagência

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizou audiência pública (11/12) para discutir a situação da população que foi atingida pela construção da barragem hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia.

As obras da hidrelétrica, concluídas há 40 anos, resultaram na desapropriação de 26 mil propriedades e o deslocamento compulsório de mais de 72 mil pessoas.

Os habitantes das cidades de Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Remanso foram realocados para outras localidades e, segundo a CHESF, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, responsável pela obra, essas pessoas foram reassentadas e tiveram suas perdas ressarcidas.

Mas o presidente da Associação dos Ribeirinhos e Pescadores do Lago de Sobradinho, Genivaldo da Silva, diz que a realidade foi outra.

"Nós não ganhamos terra, não ganhamos casa, não ganhamos nada. A única agrovila que foi construída para que assentasse alguma dessas pessoas de lá da região foi a agrovila I, hoje Serra do Amaro. Essa agrovila, as pessoas chegaram lá e, quando foi com 90 dias, já chegou um carnê para que as pessoas pagassem pela terra e pagassem pela casa que tinha sido construída."

A pesquisadora Marta dos Santos, do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ressaltou que, após pesquisa realizada com a população que foi atingida pela construção da usina hidrelétrica de Sobradinho, ficou claro que a obra levou à perda de vários direitos fundamentais, como moradia, água, luz, mobilidade e condições de trabalho e geração de renda.

Segundo a pesquisa, a falta de acesso a esses serviços essenciais nas localidades, que são isoladas, prejudica várias gerações.

Para a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Fernanda Rodrigues, é justamente por causa dessa perda que políticas públicas de reparação devem ser implementadas para essas pessoas. O movimento defende uma política nacional voltada aos atingidos por barragens.

"O primeiro direito que a gente diz lá é que a família tenha o direito de dizer não, de dizer que quer permanecer no seu território e que não aceita aquele empreendimento naquela região. E depois o direito de ter acesso à terra, à moradia, à energia, a condições adequadas de saúde, educação, lazer e questões sociais no que diz respeito ao desenvolvimento da pessoa humana."

O autor do pedido para a realização da audiência pública, deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, lamentou o descaso da CHESF, que não mandou representantes ao debate.

"Nós estamos tentando retomar as negociações e a não presença aqui nessa audiência pública mostra o total descompromisso desse governo com essa dívida social tão grande. Tentamos até a participação deles através de videoconferência, mas se negaram peremptoriamente a participar conosco aqui."

Segundo dados do Movimento dos Atingidos por Barragens, existem atualmente cerca de dois mil novos projetos para construções de barragens de todos os tamanhos. Das que já foram construídas, 45 correm o risco de sofrerem algum tipo de problema como o que ocorreu em Mariana, Minas Gerais.