Radioagência

Deputados da Comissão de Seguridade Social divergem sobre o aumento da tributação de refrigerantes como forma de reduzir o consumo de bebidas açucaradas pela população. A comissão fez audiência pública (11/12) para debater um projeto (PL 8541/17) que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados do setor e cria uma contribuição de intervenção no domínio econômico.

O autor do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que poderia ser discutida a redução da tributação conforme a indústria fosse reduzindo a taxa de açúcar nas bebidas. Isso porque alguns deputados disseram que o imposto só teria o efeito de aumentar o preço para a população mais pobre.

Ana Paula Bortoletto, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, disse que a alta taxa de açúcar nos refrigerantes é um fator importante para a obesidade da população. Ela explicou que a Organização Mundial de Saúde defende um aumento de preços de 20% por meio da taxação:

"Quais são as fontes que estão sendo utilizadas para aumentar o consumo do açúcar na população? São essas fontes que a gente está falando, que são os produtos ultra processados. Estão aumentando de forma vertiginosa por conta de poder vender mais barato; ofertar em diversos lugares, inclusive nas escolas; fazer publicidade de forma ampla e irrestrita (...) e ainda custar mais barato muitas vezes até que a água. O que a gente tem hoje no cenário são as grandes empresas que estão promovendo as escolhas, produtos que elas podem lucrar mais."

Maria Eridan, do Ministério da Saúde, disse que as doenças decorrentes da obesidade custaram quase R$ 1 bilhão ao sistema público de saúde em 2011. Segundo ela, quase 13% das crianças brasileiras entre 5 e 9 anos são obesas e metade delas será um adulto obeso. O deputado Evandro Roman (PSD-PR) afirmou, porém, que acredita mais na educação destas crianças para tentar reverter o processo, inclusive pela prática de exercícios físicos:

"Nós buscamos durante toda a nossa vida a lei do menor esforço. Buscamos o conforto, nós buscamos os elevadores e evitamos as escadas; nós buscamos controles de televisão sem precisar se levantar de nossos sofás, das camas. Enfim, buscamos a lei do menor esforço."

Na mesma linha, Alexandre Jobim, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas, afirmou que o Estado não pode querer controlar tudo:

"Nós não podemos pensar que nós vamos ter um Estado babá. O Estado tem que dar os meios de informação e o aculturamento, isso sim regulado por políticas públicas, para o cidadão ter o direito de escolha. E estou plenamente de acordo quanto ao combate à obesidade infantil. Nós da ABIR, há dois anos atrás, fizemos uma autorregulação do marketing infantil. Nos nossos produtos, não fazemos marketing, tv aberta ou fechada, para menores de 12 anos."

Alexandre disse que foi feito um acordo com o Ministério da Saúde para reduzir a taxa de açúcar nos refrigerantes em quatro anos. Também disse que a indústria é favorável à proibição da venda de refrigerantes nas escolas para crianças de até 12 anos.

Na América Latina; México, Peru e Chile seguiram a recomendação da OMS e aumentaram a tributação de refrigerantes. O deputado Jorge Silva (SD-ES), relator do projeto na Comissão de Seguridade Social, apresentou parecer favorável ao projeto.