Radioagência

A oposição impediu mais uma vez a votação do projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) na comissão especial que analisa a matéria. Por duas vezes o colegiado tentou se reunir nesta terça-feira, mas a discussão foi suspensa pelas votações da Câmara pela manhã, e do Congresso à tarde. Finalmente, o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, decidiu encerrar a reunião.

Em sessões marcadas por muita confusão e bate-boca, deputados da oposição questionaram a condução dos trabalhos, e conseguiram adiar a reunião.

Por conta dos questionamentos, o deputado Flavinho, do PSC de São Paulo, não conseguiu nem mesmo ler a nova versão proposta, apresentado há duas semanas. O novo texto mantém seis deveres para os professores brasileiros de estabelecimentos públicos e privados de ensino, como a proibição de promover suas opiniões, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, o texto proíbe, no ensino no Brasil, a chamada "ideologia de gênero", o uso do termo "gênero" ou "orientação sexual".

A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, pediu a suspensão dos trabalhos da comissão, por conta da previsão de que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue no próximo dia 28 lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola sem Partido. Apesar de valer apenas para Alagoas, deputados da oposição afirmam que a decisão do Plenário do Supremo já indicará o entendimento da corte sobre o tema.

O relator da proposta na comissão, deputado Flavinho, afirmou que não pode ser discutida a constitucionalidade da proposta até que a matéria seja votada pelo Congresso Nacional. Ele disse cabe apenas à União legislar sobre a matéria e daí residiria a inconstitucionalidade das leis estaduais e municipais sobre o tema.

Para Flavinho, não cabe o argumento de ministros do Supremo de que a proposta atinge a chamada liberdade de cátedra, a liberdade de ensinar. Ele acredita que o texto do Escola sem Partido afeta apenas o que chama de doutrinadores.

"Aquela família que se sente lesada pode sim produzir provar contra aquele doutrinador, apresentar essas provas para o coordenador pedagógico, para o diretor da escola, para o delegado de ensino e, se necessário para o Ministério Público, que vai apresentar denúncia contra aquele doutrinador. O processo é o que já existe. Nós não mexemos em nada disso. A proposta tende a trazer luz para essa situação de doutrinação para que os pais saibam que essa situação existe".

Já o deputado Leo de Brito, do PT do Acre, acredita que já há instrumentos nas salas de aula e nas universidades para coibir eventuais excessos de professores, como a proibição de propaganda eleitoral dentro de órgãos públicos e os conselhos escolares. Para ele, a proposta é uma tentativa de calar os professores na sala de aula.

"Nós temos instrumentos nas salas de aula e universidades para coibir eventuais excessos. Ela é uma lei desnecessária que está sendo colocada num contexto autoritário e de censura à ação dos professores, que pode sair do ambiente das escolas para tomar a sociedade, as redes sociais, e isso vai prejudicar muito tanto os alunos quanto os professos na relação ensino-aprendizado, no ambiente sadio, que deve ser o ambiente de sala de aula."

Na reunião, a deputada Erika Kokay, do PT Do Distrito Federal, questionou a restrição de acesso de manifestantes ao Plenário onde se realizava a sessão. Foi permitida a entrada de número limitado de pessoas na comissão - 150. Foram distribuídas 2 senhas para cada liderança partidária e mais 20 para o público. Do lado de fora da reunião, manifestantes cantavam e protestavam contra o projeto.