21/09/2018 18:46 - Direito e Justiça
Radioagência
Participação popular está entre referências mais marcantes da Constituição de 88
Assim o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, iniciava um programa de televisão em 1987 para chamar as pessoas para participarem do processo de elaboração do texto constitucional. E é exatamente a participação popular uma das referências mais marcantes da Constituição de 88, que completa 30 anos em 5 de outubro.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi constituinte, lembra, por exemplo, a movimentação das empregadas domésticas em torno dos seus direitos:
"Todas até dormindo nas galerias. Outras não podiam nem voltar porque não tinham dinheiro. Outras não tinham nem aonde dormir e foram abrigadas nas casas das pessoas, pela CNBB. (...) Enfim, foram as trabalhadoras domésticas, o símbolo da escravidão brasileira."
Já Heloísa Lustosa, servidora da Câmara no período, conta como foi a defesa em Plenário da primeira emenda popular. A emenda buscava garantir um salário mínimo para as pessoas com deficiência.
"Então, uma mãe que participou muito, ela vivia lá com a gente, com o filho deficiente. Ela lutava muito para conseguir esse salário mínimo para o filho. Ela, então, subiu na tribuna com o filho para defender essa emenda. Foi muito emocionante, alguns deputados choraram. Então foi muita emoção."
Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, afirma que foram inúmeras as cartas recebidas pelos constituintes e entidades:
"Havia no processo pré-constituinte, a possibilidade de qualquer cidadão escrever aos parlamentares, sugerindo ideias para a Constituição. Foi uma iniciativa do Prodasen e muitas sugestões foram apresentadas. Elas foram apresentadas depois de modo consolidado para os constituintes e a sociedade podia, através da iniciativa popular, apresentar; desde que tivesse um número mínimo de assinaturas que o próprio regimento previa."
O analista político Antônio Barbosa, acredita, porém, que a pressão da sociedade resultou em um texto com alguns excessos:
"Eu diria que a Constituição de certa maneira ofereceu mais do que o país poderia dar. Em outras palavras, os direitos são alargados, o que é muito bom; mas há dificuldade de estabelecer as fontes que vão financiar tudo isso. De onde partirá o recurso necessário para viabilização de todos aqueles direitos consagrados nela. Acho que este é um grande problema e 30 anos depois o país vive esse dilema."
Organizações "pró-participação popular" na Constituinte multiplicaram-se por todo o país na época da Assembleia. De acordo com o Senado Federal, foram recebidas mais de 72 mil sugestões populares ao texto da Constituição Federal de 1988. Foram apresentadas 122 emendas populares. Destas, 83 preencheram as exigências regimentais e foram defendidas por representantes das entidades que as patrocinaram. Uma emenda aprovada foi a que prevê os mecanismos de democracia direta: iniciativa popular de lei, plebiscito e referendo.