Radioagência

A Lei do Estágio (Lei 11.778/08) está completando dez anos. Aprovada em setembro de 2008, a lei beneficiou milhares de estudantes com a garantia de bolsa-auxílio, recesso, vale-transporte e seguro contra acidentes. Além disso, estabeleceu carga horária máxima de 6 horas para estudantes de ensino superior e 4 horas para estudantes do ensino médio e técnico.

Para as empresas, a lei marcou regras claras. Além do termo de compromisso com o estudante, elas devem ter contrato com a instituição de ensino e mandar, a cada seis meses, um relatório de desempenho do estagiário. Deve também indicar um supervisor, e garantir aprendizagem social, profissional e cultural. Como benefício, as empresas recebem isenções de tributos como INSS e FGTS.

Segundo o presidente do Núcleo Brasileiro de Estágio, Carlos Henrique Mencaci, a Lei do Estágio foi um avanço, por proporcionar educação aliada ao trabalho para jovens brasileiros.

"A coisa mais importante que a Lei do Estágio trouxe foi a segurança jurídica para que as empresas possam oferecer mais oportunidades de estágio no mercado de trabalho. Ou seja, o jovem ter mais oportunidade para ser inserido, porque a grande dificuldade do jovem, isso em qualquer lugar do mundo, é a falta de experiência. Se você analisar o índice de desemprego, ele é sempre o dobro de uma pessoa com experiência."

Atualmente, existem cerca de 740 mil estagiários de ensino superior e 240 mil de nível médio no Brasil. A estudante de comunicação social Kellen Barreto falou da importância do trabalho na graduação.

"No começo da faculdade, muita coisa não fazia sentido e só começou a fazer depois que eu comecei a estagiar. E parece que o que eu aprendo no estágio fica muito mais claro na aula e vice-versa."

Na Câmara dos Deputados há projetos que procuram aperfeiçoar a Lei do Estágio. Um deles (PL 5660/16) proíbe as empresas de exigirem experiência prévia para seleção do estagiário. Há também uma proposta (PL 6535/2016) que revoga a permanência máxima de dois anos do estudante em um mesmo órgão ou empresa. Ambos estão em análise nas comissões da Casa.