17/08/2018 20h11

Câmara institui comissão de especialistas para atualizar Lei de Drogas

Além da revisão dos 75 artigos da atual lei, a comissão vai aproveitar as sugestões das propostas em tramitação sobre o tema. No início de dezembro, o colegiado fará uma audiência pública para discutir o anteprojeto elaborado.

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas representam quase 30% de tudo o que se julga na justiça criminal brasileira. E a maioria dos crimes violentos está ligada de alguma forma ao uso de entorpecentes ilícitos. Para dar uma melhor solução jurídica à questão, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão formada por juristas, professores de Direito, membros do Ministério Público, e pelo médico Dráuzio Varela, para preparar um anteprojeto e atualizar a Lei de Drogas, que é de 2006 (11.343/06).

A comissão tem 13 integrantes e é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas, que já tem uma visão do trabalho específico a ser feito:

"Nós não somos legisladores, nós não temos legitimidade de estar mudando tudo, revolucionar o tratamento das drogas. Às vezes, amigos brincam: 'Agora vamos...' Não é assim, nós vamos tratar da coisa de forma técnica e uma forma equilibrada. Quando nós formos ouvir, por exemplo, autoridades no assunto, a gente vai tentar ouvir pessoas que tenham uma visão mais liberalizante e umas que tenham uma visão mais dura sobre o problema, para ouvir sempre os dois lados na questão e poder produzir um texto equilibrado."

Segundo o ministro Ribeiro Dantas, depois de 12 anos de vigência da Lei de Drogas, este é um momento ideal para revisar a atual legislação, que tem causado dificuldades e não possibilita a resposta satisfatória que a população exige.

Autor de alguns projetos de lei que alteram a Lei de Drogas, o deputado Carlos Manato, do PSL do Espírito Santo, apoia a iniciativa:

"Eu acho que nós temos que discutir isso com toda a sociedade civil organizada. Hoje, um dos maiores problemas do país é a droga. A droga leva ao crime organizado, a droga leva ao aumento de homicídios, a droga leva a tudo. A droga não tem no Brasil, praticamente, então nós temos que que ter projetos também que fortaleça as fronteiras para evitar que a droga entre no país."

Além da revisão dos 75 artigos da atual Lei de Drogas, a comissão de especialistas vai aproveitar as sugestões das propostas em tramitação sobre o tema, como ressalta o ministro Ribeiro Dantas:

"Nós sabemos que há dezenas e dezenas de projetos relativos ao tratamento das drogas. Projetos que focam um tema só, projetos que focam outro tema, projetos que tentam fazer um apanhado, projetos extremamente favoráveis a uma liberalização da lei, em relação ao problema dos entorpecentes, e outros tendentes a um endurecimento (...) E aí, a partir daí, o Legislativo começa a discutir uma proposta unificada e que tenha mais chances de gerar uma realização."

A comissão de especialistas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei de Drogas tem prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. No início de dezembro, a comissão fará uma audiência pública para discutir o anteprojeto elaborado. Pelo cronograma apresentado, e para chegar a um texto de consenso, a votação da proposta pelo colegiado ocorrerá em 14 de dezembro.

Reportagem - Newton Araújo