Radioagência

Você vai ouvir o desabafo real de uma mulher numa rede social, logo depois que foi agredida pelo ex-marido:

"Ele me agrediu, me bateu até eu desmaiar. Ele não veio aqui para me bater, veio para me matar e ele não está preso. Eu já fui, já denunciei, já fiz tudo o que tinha que fazer, já fiz corpo de delito e ele não está preso. Estou com medo de morrer, gente."

Assim como ela, mais de 194 mil mulheres sofreram violência doméstica só no ano passado - isso significa 530 mulheres agredidas por dia. Alguns desses casos não ficam só na agressão: 12 mulheres são assassinadas diariamente - 3 delas simplesmente pelo fato de serem mulheres, o chamado feminicídio. Os dados do Anuário de Segurança Pública traduzem em números tragédias que vemos todos os dias nos noticiários.

O projeto aprovado nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PL 6433/13) é uma tentativa de mudar essa realidade. Como? Dando mais rapidez na proteção às mulheres agredidas, como explica a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Soraya Santos (PR-RJ):

"O que estamos querendo é que essa mulher seja socorrida por uma autoridade, por um agente de polícia, qualquer um deles que possa dizer para o agressor que ele tem que se afastar do lar e imediatamente comunicar isso à Justiça e ao Ministério Público, solicitando que a Justiça ratifique ou retifique o seu ato."

A proposta muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) para permitir duas mudanças. Primeira: que o afastamento do agressor do lar possa ser determinado imediatamente. Segunda: que delegados e policiais também possam tomar esta decisão quando o agressor estiver colocando em risco a vida ou a integridade física da mulher ou dos filhos e não houver um juiz disponível. Atualmente, só um juiz pode determinar o afastamento de um agressor do lar. E tem prazo de dois dias a partir do momento em que for notificado. Até sair essa decisão, a vítima tem que esperar. Essa espera, muitas vezes é fatal, como relata a deputada Zenaide Maia (PHS-RN)

"Como médica há 20 anos em pronto-socorro, em todos os plantões eu tinha agressões. E vejam que as agressões que chegam ao pronto-socorro são porque precisam de conduta médica. Quando eu aconselhava e fazia denúncia, o que aquela mulher dizia? Dra. Zenaide, se eu denunciar meu agressor, como vou voltar para casa? Quando eu chegar em casa, ele vai me bater mais ou talvez me assassinar."

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) também ressalta que muitos municípios além de não ter fórum, não têm delegacia funcionando o tempo todo. Por isso, é preciso mesmo autorizar que policiais possam agir em casos de violência doméstica para agilizar o atendimento às vítimas.

"Em Minas Gerais, há 853 municípios. Nos sábados, domingos, feriados e em todos os dias de 19 horas às 7 horas da manhã, somente 59 municípios têm alguma delegacia aberta."

A proposta também deixa claro que caso o afastamento tenha sido determinado por um delegado ou policial, vai durar por até dois dias, prazo que o juiz da região tem para analisar o caso e tomar uma decisão: se mantém ou não o agressor longe de casa.

O projeto ainda cria um banco de dados, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, para que os órgãos de segurança pública, defesa jurídica (MP e DP) e assistência social tenham acesso às informações de violência doméstica sempre que precisarem, com o objetivo de dar mais proteção à mulher agredida e seus dependentes. A proposta vai agora para o Senado.