Radioagência

A comissão especial que analisa a proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos pretende reavaliar as isenções fiscais dadas aos pesticidas no Brasil. A ideia surgiu em debate realizado nesta terça-feira a pedido do presidente do colegiado, deputado Alessandro Molon, do PSB fluminense, e de outros quatro parlamentares.

O defensor público Marcelo Novaes, representante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, apresentou durante a audiência pública alguns dados sobre essas isenções fiscais:

"Sendo conservador, eu presumo, eu estimo que só de ICMS, só de imposto estadual, a desoneração de agrotóxico chegue por volta de 3 a 4 bilhões ano no nosso País. E no federal, eu não sabia quanto era a desoneração de PIS/Cofins até sair recentemente um acórdão do TCU que apontou que de Imposto de Importação, PIS e IPI a desoneração no País desses tributos é de 1 bilhão ano."

Depois de apurar o montante total das isenções sobre os agrotóxicos, um dos objetivos é destinar parte dessa renúncia fiscal para o incentivo à agroecologia, explicou Alessandro Molon:

"Sabemos onde podemos buscar recursos para financiar as pesquisas, podemos apontar o caminho da pesquisa e do fortalecimento das alternativas agroecológicas com os recursos obtidos com o fim das isenções. A empresa que obtém isenções para vender agrotóxicos não o tem para vender remédio que cura a doença causada pelo agrotóxico."

Todos os debatedores defenderam a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Lucas Prates, representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), disse que a proposta está em linha com as diretrizes defendidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), com base no já consagrado direito humano à alimentação adequada.