Radioagência

A obrigatoriedade de identificação de integrantes de torcidas organizadas transportadas por empresas de ônibus tem provocado polêmica na Câmara dos Deputados. Uma proposta em discussão na Casa (PL 4298/16) modifica o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para prever que empresas contratadas para o transporte de torcedores deverão entregar à Polícia Militar, antes do início das partidas de futebol, a lista completa com a identificação dos passageiros. O foco é o aumento da segurança dentro e fora dos estádios.

Chefe do departamento operacional da PM do Distrito Federal, o coronel Back elogiou a proposta.

"Toda legislação que venha em favor de maior organização desse pessoal é interessante para a gente, porque facilita o trabalho da Polícia Militar, que é quem sempre tem evitado as brigas. Com o controle e uma relação das pessoas que vão participar daquele transporte, fica mais fácil até para se fazer um levantamento prévio".

A proposta, no entanto, foi alvo de críticas durante a votação na Comissão do Esporte. O deputado Capitão Fábio Abreu, do PR do Piauí, saiu em defesa dos motoristas.

"Estou falando no campo prático. Trabalhei muito tempo nessa área e vi a dificuldade de o policial cobrar a identificação. Imagine o motorista, sem nenhuma situação de poder exigir".

Já o deputado Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD gaúcho, vê dificuldades práticas para os torcedores de cidades do interior ou de outros países que organizam viagens para acompanhar jogos de seus times.

"Não é o cara que vem do interior e, muitas vezes, vai uma vez por ano (ao estádio). Vai dificultar para ele. Não vai dificultar para o torcedor ruim, que vai para brigar. Como é que vai fazer com os torcedores de outros países quando vierem em jogos de Libertadores?"

Apesar da polêmica, o texto foi aprovado na comissão, onde o relator, deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, coloca a proposta entre os esforços de redução da violência no âmbito do futebol.

"Quando eu digo que a violência não se limita ao estádio de futebol é um fato: é o entorno do estádio. O Ministério Público fez uma pesquisa sobre as torcidas organizadas e as brigas e a violência são tratadas nos bairros. E quando a gente fala que é apenas pedir a identificação das pessoas para que o órgão de segurança tenha controle a mais, ninguém está criando dificuldade nenhuma, não. É em nome de um bem maior e de uma segurança maior".

O projeto que prevê a obrigatoriedade de identificação de integrantes de torcidas organizadas transportadas por empresas de ônibus foi apresentado originalmente pelo deputado Rômulo Gouveia, falecido no início de maio. Como tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara, só depende agora de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para ser enviado à análise do Senado.