Radioagência

O relator da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinícius Carvalho, do PRB de São Paulo, vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas prevendo a unificação das forças policiais. Segundo ele, caberá a cada estado, individualmente, decidir se fará de imediato a unificação.

"Ao apresentarmos o relatório, e indicarmos uma unificação, podemos deixar, dentro da regra geral, a possibilidade para que o estado que se sentir apto imediatamente, ele possa, sim, fazer o processo de unificação. Aqueles que não se enquadrarem dentro de uma aptidão momentânea, ou nesse momento, ele possa ainda analisar um pouco mais no que diz respeito a essa possibilidade."

O deputado Vinícius Carvalho lembra que a Constituição Federal permite a cada estado definir como será o seu sistema de segurança pública. Ele acredita no convencimento de cada estado para a necessidade da unificação:

"Como foi feito na Alemanha, por exemplo, que não houve uma regra geral para que se houvesse uma unificação. Na Alemanha houve um convencimento em cada ente federativo. Então, é o que nós vemos e pretendemos trazer para a realidade, o convencimento de todos os entes federativos."

A unificação das polícias foi discutida, nesta quinta-feira (3), em seminário internacional na Câmara dos Deputados. Parlamentares e representantes das polícias de vários estados ouviram as experiências de quatro países: Alemanha, Áustria, França e Chile.

A Alemanha e a Áustria unificaram as polícias. Mas não a França e o Chile. No entanto, todos esses países têm o ciclo completo das polícias, desde o policiamento ostensivo até a investigação dos crimes, o que não ocorre no Brasil. Há uma diferença no Chile, pois lá cabe ao Ministério Público decidir qual polícia, se civil ou militar, dará continuidade à investigação. Em todas essas nações houve diminuição da criminalidade e aumento na resolução dos crimes.

O capitão Felipe Joaquim, da Gendarmerie da França, trabalha na embaixada francesa em Brasília. Ele afirma que, em seu país, há uma competição entre as duas polícias em busca de um bom resultado nas investigações:

"Como podemos comparar uma força com a outra no mesmo ramo, por exemplo no ramo das investigações, se uma força é melhor que a outra, a outra força vai querer estar no mesmo nível em todas as partes, então quem ganha dessa competição saudável acho que é a população, segurança no país."

O presidente da comissão especial, deputado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, vê na cultura interna de cada corporação a maior dificuldade a ser transposta para conseguir a unificação:

"Cultura, academias [de polícias], formação... É por aí que nós temos que começar a mudar, como foi feito na Áustria, que deram um belo exemplo, como foi feito na Alemanha, que também foi outro belo exemplo."

Diretor financeiro da Associação de Delegados de Polícias do Brasil, o delegado Milton Castelo Filho, do Ceará, defende maior investimento, mantendo o modelo atual. No entanto, ele não descarta possíveis modificações futuras:

"Eu não vejo nada que não possa ser feito não. As polícias são compostas por homens civilizados, que passaram por bancos de faculdade, são pessoas cultas, então eu acho que não é uma coisa impossível não."

O relator da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinícius Carvalho, deverá apresentar o seu relatório no final de junho ou, no máximo, na metade de julho.