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03/04/2018 19h54

Representantes do mercado de seguros defendem ajustes na nova Lei de Licitações

Representantes do mercado segurador defenderam nesta terça-feira (3) ajustes no projeto de lei (PL 1292/95) que moderniza a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). O texto está em discussão em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Entre as sugestões apresentadas ao relator do projeto, deputado João Arruda, do PMDB do Paraná, está a retirada do dispositivo que responsabiliza as seguradoras que prestam seguro em obras públicas a fiscalizar a execução das obras e realizar auditoria contábil nos contratos.

Atualmente, as seguradoras cobrem os prejuízos provocados pelas empresas que não cumprem os contratos de licitação. Elas não cuidam dos contratos.

O setor propõe que as seguradoras apenas acompanhem o andamento dos contratos do início ao fim e tenham acesso às auditorias que forem realizadas. O representante da Federação Nacional de Seguros Gerais, Roque Melo, disse que as seguradoras não possuem experiência nestas atividades.

"Seria uma absoluta falta até de expertise por parte do mercado segurador, considerando que a auditoria contábil, principalmente, é algo que se atribui a empresas independentes, às empresas de auditoria, são essas empresas que têm essa atribuição e que são contratadas pelas empresas para serem auditadas. Então não seria razoável transferir a responsabilidade por uma auditoria técnica especialmente contábil para o mercado segurador."

Apesar das sugestões apresentadas, os representantes do setor de seguros elogiaram o texto em discussão na comissão especial, que é oriundo do Senado.

O coordenador da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, André Dabus, destacou a possiblidade de adoção de mecanismos alternativos para a solução de conflitos entre as empresas contratadas e os órgãos públicos responsáveis pela licitação.

Durante a audiência pública, o deputado Toninho Wandscheer, do Pros do Paraná, alertou para a necessidade de também incluir no projeto mecanismos para proteger as empresas contratadas dos atrasos nos pagamentos de responsabilidade dos órgãos públicos responsáveis pelas licitações.

"Se o estado for culpado pela paralisação, pela inadimplência, isso que eu não ouvi aqui. Como é que nós vamos tratar aqui? Esse é o grande problema das construtoras".

O relator, deputado João Arruda, afirmou que já está estudando o assunto. Entre as soluções analisadas está a redução do prazo para rescisão do contrato por atraso de pagamento.

A Lei de Licitações permite que a empresa responsável pela obra solicite a anulação do contrato quando o órgão público atrasa o pagamento em mais de 90 dias. Arruda é a favor da rescisão contratual quando a falta de pagamento superar 30 dias.

"Na verdade, nós temos que garantir segurança tanto para a empresa de seguro que é contratada pela empresa construtora, quanto para a construtora, para que ela possa executar as obras".

João Arruda defendeu ainda responsabilização do gestor público pelos atrasos nas obras.

Reportagem - Janary Júnior