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Câmara dos Deputados disponibiliza o acervo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823 para consulta online. São mais de três mil documentos históricos da primeira experiência legislativa do Brasil, após a independência de Portugal.

A Assembleia Geral Constituinte se reuniu de abril a novembro de 1823, mas o trabalho não chegou a ser aproveitado pelo imperador Dom Pedro I, que preferiu outorgar a Constituição de 1824, elaborada sem participação popular.

No entanto, o rico conteúdo dos debates, projetos de lei, pareceres de comissões, requerimentos e resultados de votações da Constituinte de 1823 fornece elementos de pesquisa para contextualizar o Brasil do século 19, ainda imperial e escravocrata. O diretor da coordenação de arquivo da Câmara, Vanderlei dos Santos, ressalta que o material já foi reconhecido pela Unesco como "Memória do Mundo", por ajudar a traçar a evolução do pensamento, dos descobrimentos e das realizações humanas.

"É nessa assembleia que se constitui, pela primeira vez, o Legislativo. A Câmara dos Deputados só viria em 1826. E esse acervo está com a gente. Por exemplo, quem quiser pesquisar a situação do negro, da mulher, do indígena e até mesmo de classes sociais do País, consegue ter, na documentação da Constituinte, referências fantásticas porque era a situação do país naquela época. É bem interessante tanto individualmente, como fundo documental de um período, quanto coletivamente, pensando em um processo legislativo brasileiro e suas diversas documentações".

Esse material de quase 200 anos foi submetido a minucioso processo interdisciplinar de conservação e restauração, coordenado pela equipe de Ivy Silva no Centro de Documentação e Informação da Câmara.

"Desde o início até a finalização com digitalização, foram cinco anos que a equipe ficou debruçada em cima desse acervo de 1823".

Professor da Faculdade de Educação da UnB, Juarez dos Anjos é usuário frequente do acervo. O pesquisador prepara um banco de dados sobre a história da educação no Brasil imperial.

"Fiquei, em parte, surpreso pela acessibilidade e organização do arquivo que temos aqui, porque não é comum no Brasil. Aqui nós temos um arquivo realmente de ponta, que não deixa a dever nada para arquivos que a gente encontra fora do Brasil. De fato, o processo de conservação e acessibilidade aqui impressiona mesmo uma pessoa que já tem experiência em arquivos, como é o meu caso".

O acervo documental da Câmara está disponível em vários formatos e suportes, como papel, áudio, vídeo, manuscritos, mapa, microfilme e fotografias. Quem quiser conferir o material digitalizado, basta acessar no arquivohistorico.camara.leg.br