Radioagência

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que seguirá orientação (acórdão 290/18) do Tribunal de Contas da União (TCU) de fevereiro para reduzir a tarifa do pedágio da BR-101 no Espírito Santo. Essa era uma das cobranças dos deputados da comissão externa criada pela Câmara para fiscalizar as obras em trecho da rodovia administrado pela empresa Eco101 no estado.

A ANTT havia autorizado a revisão das tarifas de pedágio em cerca de 15%. Desse total, 4,8% seriam pelo impacto da Lei dos Caminhoneiros (13.103/15) nos custos de manutenção da rodovia. O restante seria pelo fim do período de desconto e pela correção inflacionária.

A lei ampliou a margem de tolerância do peso bruto por eixo (estrutura onde está cada par de rodas) que cada caminhão poderia ter. O percentual subiu de 7,5% para 10% e isso diminui a vida útil do asfalto e impacta os custos de manutenção da rodovia.

De acordo com o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, o reajuste previsto para maio, data do aniversário da concessão, será feito com reduções na tarifa no total de 11,18%.

"Nós fizemos uma metodologia de cálculo baseada em fatos gerenciais e o TCU acha que nós temos de pegar o fato real. Vai dar um trabalho muito maior e é o que nós vamos fazer. Não sei se esse valor não vai ser maior."

O superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Luiz Fernando Castilho, defendeu a metodologia usada.

"Não fizemos os cálculos de qualquer jeito. Aplicamos exatamente o mesmo efeito para todas as concessões que ensejou, via de regra, mais 50% de desconto dentro da proposta para incluir esse efeito na tarifa."

Segundo o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do TCU, Luiz Fernando de Souza, o cálculo é difícil, mas não impossível.

"A concessionária sabe sobre o tráfego na rodovia, o volume que por lá passa, a carga que trafega. Que se faça o estudo para o caso concreto da rodovia para se chegar a um valor."

Para o deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), a garantia de revisão da tarifa de maio foi uma vitória, mas ainda faltam melhorias para a rodovia.

"Queremos ter uma tarifa justa e a duplicação da rodovia. É o que está comissão espera e exige "

No próximo dia 27 de março, a comissão externa vai ouvir na Câmara representantes da Concessionária Eco101.

O acórdão do TCU não se restringe à revisão tarifária na BR-101. A decisão de fevereiro solicita à ANTT reavaliar, em 180 dias, todas as revisões tarifárias já aprovadas em decorrência dos efeitos da Lei dos Caminhoneiros em todos os contratos de concessão rodoviários vigentes.