Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (14) que a Reforma da Previdência (PEC 287/16) será votada em Plenário no dia 19 de fevereiro. A discussão ficou marcada para começar no dia 5 de fevereiro, antes do Carnaval. Rodrigo Maia afirmou ainda que o governo espera reunir de 320 a 330 votos favoráveis ao texto. São necessários pelo menos 308, em dois turnos de votação.

"Nós teremos os 308 votos, eu disse aqui nos últimos dias, quando eu marcasse uma data é porque teríamos os votos. Nós teremos os votos. Frustrante é perder, frustrante é ter uma derrota de uma matéria que vai impactar de forma positiva milhões de crianças no Brasil garantindo o seu futuro. A base não tem os votos hoje, o que nós precisamos é até fevereiro continuar trabalhando, como eu disse, a rejeição já diminuiu muito, tem partes da sociedade que já compreenderam e acho que - o tempo vai nos ajudar ainda mais - a sociedade (vai compreender) que existe um deficit e uma injustiça na Previdência brasileira."

Para Rodrigo Maia, será possível votar a Reforma da Previdência em ano eleitoral devido à grave crise fiscal por que passa o Brasil.

"Dessa vez, em ano eleitoral, dá para votar. O Brasil investiu esse ano R$ 22 bilhões, o orçamento da União de R$ 1 trilhão. Ano que vem a projeção é que o Brasil vai investir zero e a despesa da Previdência vai crescer R$ 45 bilhões, e estamos reclamando aqui que o Planejamento tirou hipoteticamente 500 milhões da educação, mas a Previdência está tirando R$ 50 milhões todos os anos."

O presidente da Câmara admitiu negociar apenas um ponto da Reforma da Previdência, que diz respeito a uma regra de transição para quem ingressou no serviço público antes de 2003. Ele explicou que essa mudança não vai gerar um grande impacto na economia pretendida.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o adiamento não impacta as contas públicas.

"Se fosse votado e houvesse uma derrota, sim, haveria uma taxa de crescimento menor ano que vem. Não há dúvida que divulgamos hoje a previsão de crescimento de 3%, esse é o salário base. Uma aprovação pode levar o valor para acima desse, e uma rejeição para abaixo desse substancialmente."

O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), afirma que o governo adia a proposta porque sabe que vai perder a votação.

"O calendário está confuso, a gente sabe que tem um início de sessão aqui conturbado. Se começar a discussão dia 5, não vamos deixar encerrar antes do carnaval. É toda uma batalha, é o que eu falei: vitória só depois da guerra, a guerra não terminou. A gente vai vencendo batalhas. Vencemos a batalha de 16, na constituição da comissão. Vencemos em 17 não deixando votar. Em 18, é uma outra batalha. A gente vai pronto para a próxima."

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), também aposta que o governo sai derrotado dessa proposta.

"A derrota não foi assimilada ainda, o governo fica batendo cabeça. Na verdade, acaba fazendo especulação na bolsa porque ela sobe, cai, na medida em que fazem anúncio e, ao mesmo tempo, os fatos vêm sucedendo, os sindicatos dos transportes estão se reunindo, decretando greve."

A greve de fome de oito trabalhadores rurais em Brasília, em protesto contra a Reforma da Previdência, foi encerrada nesta quinta-feira (14), após o anúncio do adiamento da votação da proposta para fevereiro. Também nesta quinta, o relator da reforma na comissão especial, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez uma apresentação informal de parte do texto a ser votado.

A nova proposta de Reforma da Previdência negociada entre deputados governistas e o Executivo reduz o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para 15 anos, mas, neste caso, o benefício corresponderá a apenas 60% da média de salários. Para ter 100%, o trabalhador continuará tendo que cumprir 40 anos de contribuição.