12/12/2017 20:03 - Trabalho
Radioagência
Trabalhadores da JBS reclamam de acordos de leniência sem cláusula de proteção ao emprego
Trabalhadores da JBS e das demais empresas do grupo reclamaram (nesta terça-feira) da falta de atenção dada aos funcionários em meio à grave crise após as recentes denúncias contra as empresas. A crítica é dirigida para a situação de risco de mais de 130 mil empregos diretos.
Representante dos trabalhadores do setor no Mato Grosso do Sul, Vilson Gregório, criticou a falta de visão de empresários e governo.
"A gente não quer que o governo deixe de receber seus incentivos. Mas que tenham outros caminhos para negociar isso aí. Não bloquear um dinheiro de giro da empresa para paralisar as atividades. Porque no nosso estado a preocupação deles era paralisar as atividades; não preocupado com os trabalhadores que iam ser demitidos lá. Só em Campo Grande, nada, nada, são 5 mil trabalhadores. No estado todo, 18 mil trabalhadores desempregados por causa de uma denúncia, de um problema entre governo e empresa, acordos particulares que a gente não sabe o que fizeram e quem ia pagar era o trabalhador."
Os trabalhadores conseguiram reverter decisão da Justiça estadual que bloqueou 730 milhões de reais da JBS, ao pressionar deputados que tinham solicitado o bloqueio.
O advogado da Confederação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação Marthius Lobato criticou a falta de cláusula de proteção ao emprego dentro do acordo de leniência da JBS com o Ministério Público Federal.
Maior empregadora privada do País, a companhia foi condenada pelo Ministério Público a pagar uma multa de mais de 10 bilhões de reais num acordo de leniência que estabelece quase 50 áreas para aplicação desse valor.
Lobato também reclamou da ausência no acordo de obrigação para a empresa quitar sua dívida previdenciária. A JBS é a segunda maior devedora da Previdência Social no País, com dívida de mais de 2 bilhões de reais, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O procurador do trabalho Heiler Natali sugeriu que a comissão encaminhe ofício para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para a quitação de contribuições previdenciárias em atraso ser obrigatória em futuros acordos de leniência. E também defendeu proteção ao emprego.
"A sugestão que se incluiria nesse ofício de encaminhamento para além das contribuições previdenciárias, seria uma cláusula assecuratória da manutenção dos patamares de emprego em unidades industriais que não poderiam ser fechadas, mas sim vendidas para atender eventual necessidade econômica da empresa."
Para o deputado Jorge Solla, do PT baiano, que solicitou o debate, a prática mostra o descompromisso dos órgãos de controle e do governo com a garantia do emprego.
"O combate da sonegação, o combate à corrupção, o combate às práticas empresariais danosas à concorrência e à sociedade precisam preservar a garantia do emprego, a garantia do cumprimento das obrigações com impostos e com a previdência e o mínimo de preocupação social na condução disso por parte dos órgãos de controle e do judiciário."
A JBS e o BNDES foram convidados para o debate da Comissão de Fiscalização, mas não enviaram nenhum representante.