Radioagência

A audiência na Comissão de Finanças e Tributação discutiu projeto que aumenta de 10 para 50% a complementação que o governo federal faz para financiar o Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. A proposta também aumenta a parcela destinada à educação infantil, que é financiada pelos municípios. Para evitar disputa por recursos, o consultor da Confederação Nacional dos Municípios, André Alencar, defendeu alterações na proposta:

"A complementação da União tem que aumentar, mas tem que ser gradual para ser viável... potencial redistributivo do fundo."

Em 2015, a complementação da União ao Fundeb foi de R$ 3,8 bilhões para os municípios; e R$ 9,5 bilhões para os estados. O total repassado pela União foi de R$ 13,3 bilhões. Com o aumento da participação do governo federal proposta no projeto de lei, o repasse este ano subiria para R$ 65 bilhões.

O representante do MEC disse que o governo admite aumentar o valor do repasse, mas sugeriu que a proposta seja discutida no âmbito de uma emenda constitucional que já está em discussão na Câmara – a PEC 15. O relator do projeto de lei em discussão na Comissão de Finanças, deputado Edmílson Rodrigues (Psol-PA), reconhece a necessidade de se negociar mais entre os entes federativos:

"O debate aqui foi importante porque nós estamos tentando costurar consensos, mas que isso não seja visto como gasto."

A educação infantil recebe proporcionalmente menos recursos que os destinados a outras etapas da educação básica, como o Ensino Médio, por exemplo. É o que explica a representante da Fundação Abrinq, Maitê Gauto, que sugeriu a realização do debate:

"Custa mais caro do que para outras modalidades. E essa é uma desigualdade que tem impactado diretamente o atendimento dessa demanda nos municípios brasileiros. Gerando tanto desigualdades regionais, por dificuldades de receitas dos municípios, como desigualdades de acesso ao serviço mesmo."

Maitê Gauto explicou também que o custo para o funcionamento das creches é três vezes maior que o valor repassado pelo Ministério da Educação aos municípios.