Radioagência

O tema foi debatido por deputados e gestores públicos em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (6/12). O foco do debate é o Programa Interáguas, desenvolvido pelo Governo Federal com apoio do Banco Mundial, e que será formalmente apresentado no início de 2018 (possivelmente em janeiro).

O programa traz um projeto para ampliar o reuso de efluentes sanitários, baseado no tratamento do esgoto. A meta até 2030 é elevar de 2 para 10 metros cúbicos por segundo a produção de água de reuso no Brasil, sobretudo para usos industrial e agrícola. Os Estados Unidos, por exemplo, já produzem 85 metros cúbicos por segundo, inclusive para consumo humano. Para o avanço do reuso de água no Brasil, o diretor de planejamento e regulação do Ministério das Cidades, Ernani de Miranda, afirma que o Programa Interáguas vai recomendar modelos de financiamento, aspectos institucionais e normas.

"Até hoje, nós não temos padrões de reuso de água estabelecidos em resoluções nem em normas. Então, hoje o reuso que existe é resultado de um acordo firmado entre quem produz a água de reuso e quem a compra e a utiliza. Nós precisamos pensar também, em termos de legislação, na regulação do serviço e na fiscalização dentro do serviço de saneamento básico".

Além de sugestões ao conteúdo de projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, os técnicos também devem sugerir ajustes à Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/07) e às resoluções dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e de recursos hídricos (CNRH). Em plena crise hídrica, o reuso evitaria desperdícios atuais de água potável na rega de jardins públicos, na lavagem de ruas ou no abastecimento de caldeiras industriais, por exemplo. O superintendente de implementação de programas e projetos da Agência Nacional de Águas, Tibério Pinheiro, disse que a ideia é aplicar o reuso onde houver demanda e viabilidade técnica para se reduzir os conflitos em torno do uso da água.

"É o reuso com a visão da disponibilidade hídrica nas bacias onde já temos estresses hídricos. O reuso vai acontecer realmente onde existe um conflito instalado ou potencial".

Os responsáveis técnicos pelo Projeto Reuso acrescentam que a meta é fazer com que o esgoto sanitário seja visto como recurso hídrico, aproveitável com respeito à saúde humana e ao meio ambiente. Presidente da subcomissão de saneamento ambiental, o deputado João Paulo Papa, do PSDB paulista, se comprometeu a buscar rapidez na tramitação de propostas legislativas que ampliem o reuso de água no Brasil, assim que o governo federal concluir o Projeto Reuso.

"Sabemos que, obviamente, esse tema virá à Câmara dos Deputados na sequência e temos que nos preparar para isso. Estudos indicam que o mundo enfrentará um deficit hídrico de 40% em 2030. No Brasil, país que concentra 13,7% da água doce do planeta, a população já convive com períodos de escassez de água e desabastecimento. É nesse cenário, que se torna inexorável o reuso, a reciclagem de água".

Há ações de reuso de água em curso atualmente em São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte. Também presente na audiência pública da Câmara, a Confederação Nacional da Indústria garantiu que há demanda para a água de reuso e manifestou apoio a tais projetos.