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14/11/2017 18h14

Rodrigo Maia defende que governo encaminhe ajustes na Reforma Trabalhista por meio de projeto de lei

Segundo o presidente da Câmara, o envio por medida provisória representa uma interferência do Executivo no Legislativo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender que o governo encaminhe por projeto de lei, e não por medida provisória, os ajustes na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Segundo Maia, o envio por MP representa uma interferência do Executivo no Legislativo. Rodrigo Maia se encontrou com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e prefeitos fluminenses.

"Agora, a gente precisa entender que a MP tem efeito imediato e o efeito imediato não é bom porque a sociedade está representada na Câmara e, quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda sociedade, o que é ruim. O segundo tema é que com a sua edição, todos os juízes da Justiça do Trabalho que querem contestar a lei, já têm outra matéria com validade que pode ser ampliada ou reduzido, vamos esperar 4 meses para colocar em prática a Reforma Trabalhista."

Entre os pontos a serem ajustados na Reforma Trabalhista pelo governo no acordo com o Senado, logo após sua aprovação naquela Casa, estão a regulamentação do regime de trabalho intermitente (por hora) e as condições de trabalho para gestantes e lactantes.

Rodrigo Maia citou a previsão de o governo encaminhar por projeto de lei a proposta de privatização da Eletrobras como exemplo de garantia de debate com o Parlamento.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier