Radioagência

Esta é uma semana de esforço concentrado no Plenário da Câmara. Estão marcadas votações de segunda à sexta-feira. Em pauta, sete medidas provisórias aguardam o posicionamento dos deputados. A primeira da fila é a MP 786, que cria um fundo para apoiar projetos de infraestrutura no país. Mas são as 3 medidas provisórias seguintes, chamadas de "Pacote da Mineração", que concentram as maiores divergências.

Essas medidas provisórias trazem um novo marco legal para a mineração no País. Uma (MP 791) muda o órgão responsável pelo setor: acabando com o atual DNPM, Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e criando a Agência Nacional de Mineração. Outra MP (MP 790) muda as regras para pesquisa mineral, estudo feito para achar e definir o tamanho das jazidas de ouro, ferro, bauxita e nióbio, por exemplo. Mas a mais polêmica das MPs trata de dinheiro, mais precisamente da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral - valor que as empresas do setor pagam para compensar os danos da atividade. A medida provisória 789 aumenta essa cobrança. E isso é importante assegurar, segundo o líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA):

"A contribuição financeira, o chamado royalty da mineração, que para nós precisa ser melhorado, ou seja, os estados produtores precisam ser compensados a mais do que estão sendo hoje. Não tem sentido uma grande mineradora ter um lucro líquido de R$ 30 bilhões ao ano, e o Estado do Pará, por exemplo, sofrer dos piores indicadores sociais e econômicos. Nós precisamos discutir também o processo de licenciamento desses empreendimentos de mineração."

Com a medida provisória, municípios onde não há extração de minério, mas que são impactados de alguma forma pela atividade, também passarão a receber parte dos royalties. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) acha isso positivo, mas diz que vai lutar para que o percentual a ser distribuído para essas cidades seja maior:

"Sou do Estado do Rio de Janeiro e nós temos o ônus do transporte do minério, do embarque do minério através de nossos portos, e até hoje não vimos um real decorrente desse manuseio e desse incômodo que tanto atrapalha a população. Obviamente, esses impactos têm que ser indenizados, o que ficou limitado em 10%. Estamos querendo fazer um destaque e aumentar para 20% esse percentual para indenização das cidades que sofrem esses impactos."

Mas alguns deputados são contra o aumento dos royalties do setor. É o caso do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA):

"A proposta do Governo já não é boa. Os relatores conseguiram piorar muito, porque aumentaram muito os custos da mineração, particularmente, o minério de ferro. Esse foi um trabalho muito bem orquestrado pela bancada do Pará e de Minas, que resolveram aumentar a arrecadação do Estado de Minas, que está quebrado, e do Pará, que não está quebrado ainda. E dos municípios. É muito fácil aumentar a receita de estados em dificuldade, o difícil é dizer para a Dona Maria que o fogão dela vai custar mais caro."

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também prometeu colocar em pauta nesta semana projetos relacionados à segurança pública. O que de fato será colocado em votação no Plenário nesta semana deve ser decidido na reunião entre Maia e os líderes partidários, marcada para esta segunda à tarde (6).

Ainda há a sessão do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (7) à noite, quando devem ser apreciados 9 vetos presidenciais - entre eles, o que retirou o limite de autofinanciamento de candidatos nas campanhas eleitorais. Também estão na pauta 14 projetos que liberam mais dinheiro para diversos órgãos públicos.