Radioagência

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova duas propostas que alteram a Lei Maria da Penha e a Lei Orgânica da Assistência Social para beneficiar a mulher vítima de violência.

O primeiro projeto (PL 8330/15) cria um benefício a ser pago à vítima em até seis meses.

Além disso, a situação de vulnerabilidade temporária fica caracterizada pela possibilidade de danos à integridade pessoal da mulher ou de seus familiares, incluindo perdas decorrentes da privação de bens.

A segunda proposta (PL 7441/10) obrigada o Estado a indenizar vítimas de violência sexual nos casos em que for provado o erro do poder público.

A indenização administrativa por danos morais será de até sessenta salários mínimos.

A relatora, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, espera coibir a violência contra a mulher.

"O mais importante é resgatar a liberdade desses familiares e mulheres que hoje tem cada vez mais sofrido esse espírito de violência. É importante que isso possa coibir e muitas vezes as falhas são enormes(...) O nosso substitutivo vem contemplar isso... Além dos dependentes das vítimas fatais, também o Estado indenizar as vítimas que ficam incapacitadas para o trabalho".

Pelo texto aprovado, caso a vítima sofra agressão que a deixe com sequelas e a impeça de trabalhar, ela poderá pedir aposentadoria por invalidez com valor de pelo menos um salário mínimo.

Para a professora da UnB e especialista em combate à violência contra a mulher, Roberta Gregoli, o projeto é importante porque muitas mulheres em situação de violência não conseguem quebrar esse ciclo justamente devido à falta de independência financeira.

"Um projeto como esse garante um auxílio financeiro de uma forma temporária para que essa mulher se reestruture e retome a sua vida sem o agressor ou seja, retome a uma vida a qual ela tem o direito".

Os dois projetos serão analisados por outras comissões e podem ser aprovados pela Câmara sem passar pelo Plenário.