Radioagência

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou que no ano que vem mais de 1 bilhão de reais será destinado ao programa federal Criança Feliz, voltado para a primeira infância, ou seja, crianças de 0 a 6 anos. O Criança Feliz promove o acompanhamento em casa das crianças integrantes do Bolsa Família.

Em comissão geral no Plenário da Câmara (nesta quinta-feira, 19) sobre a primeira infância, debatedores cobraram que os recursos sejam efetivamente implementados, e não contingenciados pelo governo.

Segundo Osmar Terra, neste ano, foram aplicados 100 milhões dos 314 milhões de reais previstos para o custeio do Criança Feliz. O programa, que completou um ano neste mês, atende atualmente 852 municípios, conforme explica o ministro.

"Provavelmente vamos chegar até o final do ano atendendo 1.200 municípios realizando visitas. Agora se entrou na fase de aceleração do programa, porque até o momento era capacitação, mais demorado. Queremos chegar, até o ano que vem, com a maioria das crianças do Bolsa Família sendo visitadas em casa; e até 2019, a meta é chegar a 4 milhões de crianças."

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, disse que o grande desafio é garantir que os recursos sejam efetivamente destinados ao programa.

Em discurso lido em Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou a aprovação pelo Congresso Nacional, no ano passado, do Marco Legal da Primeira Infância (13.257/16), que prevê um conjunto de ações voltadas para crianças de até seis anos de idade.

O professor especialista em educação infantil Vital Didonet acredita que a legislação brasileira sobre o tema é avançada, mas ressaltou que as políticas universais de educação, saúde, assistência e cultura são acessíveis a um pequeno número de crianças. Ele criticou o congelamento dos gastos sociais por 20 anos imposto pela Emenda 95/16 e defendeu que os programas da primeira infância sejam excluídos desse congelamento.

Já o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Porto Velho Marcelo Lima de Oliveira lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) previa, para o ano passado, atendimento de 100% das crianças de 5 e 6 anos no ensino infantil, mas isso não foi efetivado. Além disso, ele observou que muitas creches são meras entidades de acolhimento, em vez de espaços de educação.

A deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, que propôs a comissão geral, apoiada por mais 30 parlamentares, também chamou atenção para esse problema:

"Em muitos lugares do mundo, quando se pensa em construir creches, não se está pensando em construir creches para se dar desenvolvimento, qualidade de ensino, ensinar aquelas crianças o potencial que elas têm, mas sim se tornar local de depósito de crianças para seus pais irem trabalhar."

Diversos deputados destacaram, durante o debate, que as políticas para a primeira infância são essenciais para promover o desenvolvimento do País.