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As variações nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, foram apontadas pelos representantes da cadeia produtiva de combustíveis como as principais responsáveis pela diferença de preços de gasolina, álcool e diesel nas bombas. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputados questionaram tanto os critérios para os reajustes das tarifas quanto as disparidades de preços entre os diversos estados do país.

O representante da Petrobras, Flávio Araújo, explicou que a empresa, que importa e refina o petróleo para obter o combustível, só é responsável por 27 por cento do preço final da gasolina e por 48 por cento do preço final do diesel. O restante corresponde a custos, impostos e margens de lucro. Ele lembrou que há 15 anos os preços são definidos livremente, sem a intervenção do governo, e que variam de acordo com os preços do petróleo no mercado internacional e com a flutuação do câmbio.

O vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, José Camargo Hernandes, ressaltou que os 41 mil postos de todo o País dependem dos preços das distribuidoras, que segundo ele não esclarecem quais são as suas margens de revenda. E lembrou que o ICMS é um fator relevante na análise das diferenças de preços dos combustíveis.

"Na gasolina, nós temos aí, lá no Norte, uma média de 26 por cento de alíquota de ICMS, na região Nordeste 29 por cento, na Centro-Oeste 27, Sudeste 29, Sul, 28. Lembrando que cada Estado decide qual é a alíquota de ICMS que irá aplicar em cada derivado de petróleo".

O deputado Aureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, um dos autores do requerimento para a realização da audiência, reclamou que as diferenças na cobrança do ICMS não justificam variações tão grandes nos preços dos combustíveis. Ele afirmou que é preciso haver um pacto para que a população não seja penalizada.

"O que existe hoje é lesando o consumidor brasileiro, porque não tem uma fiscalização efetiva do Cade, porque não tem uma fiscalização efetiva da ANP, porque não tem um controle sobre essas práticas absurdas hoje praticadas pelo sistema"

O representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica reiterou que o mercado de combustíveis é o setor mais investigado e mais condenado por práticas de cartel. Andrey Vilas Boas de Freitas acrescentou que cabe aos agentes públicos cuidar para que aumentos de impostos ou impedimentos legais para a entrada de novos atores neste mercado não prejudiquem a competição pela conquista do cliente.

"Toda vez que você restringe a entrada de um concorrente você favorece a manutenção de um certo nível de preço, você favorece a atividade conduzida entre os agentes, você favorece uma condição pior para o consumidor final"

Bruno Caselli, da Agência Nacional de Petróleo, informou que a ANP faz uma pesquisa de preços de combustíveis em todo o país. Mas por causa de cortes no orçamento da agência, o levantamento, que engloba 459 municípios, só é semanal nas capitais; nas outras cidades, as informações são coletadas a cada 15 dias.