Radioagência

Um grupo de cineastas, produtores e atores defendeu, nesta terça-feira (19), a derrubada do veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 770/17, aprovado pela Câmara e pelo Senado. Eles se encontraram com o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O texto prorrogava o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como previsto inicialmente na MP enviada pelo governo. Também prorrogava, até 2019, incentivos previstos na Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).

O veto ocorreu, segundo Temer, porque a versão aprovada pelo Congresso "não apresentou o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal nem a respectiva medida de compensação". No mesmo dia, o governo editou a Medida Provisória 796/17, que retoma o prazo original de utilização do Recine, ou seja, 31 de dezembro.

A cineasta Marina Person defendeu a derrubada do veto de Temer e destacou que a importância do setor vai além da formação de uma identidade nacional.

"O setor audiovisual brasileiro é economicamente muito saudável e representa 0,5% do PIB total brasileiro. Pode parecer o número pequeno, pode parecer pouco, mas isso é maior do que indústria têxtil, é maior do que a indústria farmacêutica, é maior do que a indústria de papel e celulose, ou seja, manter atividade do cinema brasileiro ativa é fundamental, não só para nossa cultura, como também para nossa economia. Nós geramos muitos empregos, além de gerar uma identidade nacional."

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse acreditar em um acordo para derrubar o veto.

"O argumento técnico era de que não havia um relatório de impacto fiscal, o que não é verdade. O relatório existiu. Então, nós agora estamos tentando repor o acordo na derrubada do veto. Então, nós já conseguimos que fosse colocado o veto na pauta na próxima terça-feira, dia 26. Estamos voltando a Romero Jucá e Eunício Oliveira e Rodrigo Maia no sentido de fazer um acordo para derrubada do veto e valer o acordo de estender os benefícios até o final de 2019."

Atualmente, existem alguns instrumentos legais de apoio indireto a projetos audiovisuais com base em incentivos fiscais. A Lei Rouanet (8.313/91) é um deles e estabelece diretrizes gerais para o fomento da cultura brasileira. Já a Lei do Audiovisual permite que os contribuintes possam deduzir do Imposto de Renda as quantias investidas na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.