Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, intensifica hoje (19) as negociações para que a Casa vote alguns temas da Reforma Política nesta semana, a tempo de as novas regras valerem para as próximas eleições, em 2018. Rodrigo Maia está no exercício da presidência da República, em razão da viagem do presidente Michel Temer aos Estados Unidos, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas. Mesmo no Planalto, Maia disse que irá reunir os líderes partidários para tratar da reforma.

Em entrevista nesta segunda (18), no fim do dia, Rodrigo Maia reconheceu a dificuldade em se reunir os 308 votos necessários para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) que modifica a forma de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para campanhas eleitorais.

"Mesmo somando os temas, você não consegue harmonizar os 308 votos. Seria importante que nós pudéssemos avançar no distrital misto em 2022, com a transição pelo sistema majoritário. E a questão do fundo é a mais polêmica, a mais difícil, apesar de eu ter uma preocupação em compreender como se vai financiar as campanhas no próximo ano, entendendo que o orçamento da União precisa ser respeitado. Sabemos das dificuldades orçamentárias."

Segundo o presidente Rodrigo Maia, a outra PEC em discussão (PEC 282/16), que modifica as regras para coligações partidárias e cria uma cláusula de desempenho para os partidos acessarem recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV, tem mais chances de reunir os 308 votos para aprovação. A proposta já foi votada pelo Senado.

"Se a gente conseguir avançar nessa PEC do fim de coligação para 2020 e cláusula de desempenho para 2018, a gente dá uma sinalização para a sociedade e para o próprio Supremo de que avançamos. Não avançaremos no fim de coligação para 2018, mas teríamos feito um avanço para a eleição imediata."

Rodrigo Maia também avalia que talvez seja possível avançar na discussão sobre as regras infraconstitucionais já aprovadas na comissão especial da reforma política e que agora dependem do aval do Plenário. Entre outros pontos, o projeto regulamenta doações para partidos, determina teto de gastos e altera regras de propaganda eleitoral.

O presidente da Câmara lembra também que, no Senado, uma proposta do senador Ronaldo Caiado (PLS 206/17) prevê novas regras para fundos de campanha e para a propaganda eleitoral. O projeto determina, por exemplo, que o fundo seria composto pela compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem propaganda política. O fundo também receberia dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código eleitoral.

"A lei infraconstitucional pode avançar alguma coisa. Tem a lei do Senado que trata do fundo retirando receitas já existentes; não vai se mexer em nenhuma receita, porque a principal fonte seriam os programas eleitorais e partidários. Os programas partidários, com certeza, seria uma fonte a ser utilizada. Programas eleitorais já seriam mais polêmicos, porque alguns consideram que eles teriam um papel mais relevante a cumprir. Vamos tentar (acordo) até o último minuto."

Na conversa com os jornalistas nesta segunda-feira, o presidente Rodrigo Maia disse que somente irá tratar da segunda denúncia apresentada pela procuradoria-geral da República contra o presidente Michel Temer quando o processo for encaminhado pelo Supremo à Câmara.