Radioagência

A situação das comunidades quilombolas no País será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta quarta-feira (20). Foram convidados representantes do governo federal, do Ministério Público, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas e do Grupo de Trabalho dos Direitos dos Povos Quilombolas.

Vários deputados assinam o requerimento de audiência pública. Um deles, o deputado Nilto Tatto, do PT paulista, explicou que os debates serão divididos em dois tópicos. O primeiro será mais genérico, com foco na atual paralisação dos processos de demarcação de terras quilombolas e nos reflexos do que o deputado chama de "submissão" do governo Temer à pauta ruralista.

"O processo (de demarcação) está completamente parado. Diminuiu drasticamente o orçamento para essas atividades e, no ano que vem, será menos ainda. Tanto os sem-terra que estão aguardando um pedaço de terra para produzir quanto os assentados da reforma agrária e as comunidades tradicionais estão tendo seus territórios invadidos. E, por outro lado, o governo legaliza terras griladas, como foi no caso da MP 759. Na verdade, o governo está estimulando o conflito no campo, fazendo com que, no meio do ano, já tenhamos mais assassinatos do que o ano passado inteiro".

Haverá ainda um debate mais específico sobre as comunidades quilombolas no entorno da base militar de Alcântara, no Maranhão. O consultor jurídico do Ministério da Defesa, Idervânio Costa, já confirmou presença na audiência pública e Nilto Tatto pretende cobrar informações precisas sobre os projetos de expansão da base, que serve para lançamento de foguetes.

"São centenas de comunidades que vivem ali em Alcântara e, agora, o governo quer retomar as negociações para ceder uma área muito grande da Base de Alcântara para os Estados Unidos, com perspectiva de remoção e de montar a base em cima de territórios quilombolas. Então, lá já existe um conflito antigo que tende a aumentar agora".

Tatto lembra que o direito dos quilombolas à demarcação de suas terras está garantido na Constituição. O debate estará aberto à participação do cidadão em geral por meio do canal e-democracia da Câmara.