Radioagência

O Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, defendeu a aprovação da nova Medida Provisória (MP 796/17) que prorroga o prazo do Recine até dezembro deste ano, com emendas que aumentam esse prazo para dezembro de 2019. O benefício fiscal suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema e vigorou até março deste ano.

Outra medida provisória anterior havia sido aprovada com o prazo de 2019, mas o governo vetou por falta de relatório do impacto financeiro e orçamentário decorrente da renúncia fiscal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para alguns deputados da Comissão de Cultura, porém, o melhor caminho é derrubar o veto do presidente Michel Temer.

Para Leitão, a derrubada do veto não vai solucionar o problema da ausência do impacto orçamentário, que, na nova MP, está previsto.

“O veto do presidente não foi um veto ao conteúdo, foi um veto motivado pela ausência do estudo de impacto orçamentário. Essa questão me parece que já está sanada. Eu tenho impressão que o melhor caminho é de fato, em vez da derrubada do veto, a aprovação da MP 796 com essas emendas que estão sendo discutidas, debatidas, que me parecem muito relevantes, muito pertinentes”.

Entre as emendas importantes, segundo Leitão, além da prorrogação do Recine até dezembro de 2019; estão as deduções nos impostos de renda de pessoa física e jurídica referentes à compra de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional.

A presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Débora Ivanov, afirmou que o crescimento do número de salas de cinema deve parar sem a renovação do Recine.

“A consequência da não renovação do Recine é a gente deixar de ter esse ritmo crescente de salas de cinema, hoje nós temos 3160 salas, 90% dos municípios não têm salas. A média de crescimento é de 150 salas por ano. É importante que mais municípios tenham acesso a entretenimento e cultura. E se não cresce o número de salas, não cresce o número de bilhetes vendidos, não cresce o audiovisual”.

O deputado Chico D'Angelo, do PT fluminense, que solicitou o debate, defendeu a busca de uma solução mais rápida. O prazo de validade atual, tanto do Recine, quanto dos benefícios da Lei do Audiovisual (8.685/93) vence em dezembro.

"Vamos ver o que que do ponto de vista da tramitação da Casa ver o que é mais vantajoso, mais rápido pra que a gente reverta esse cenário absurdo. Esse veto é um veto que vem na contramão da cultura. Então, é fundamental reverter isso."

Para o presidente da comissão, deputado Thiago Peixoto, do PSD goiano, o trabalho está nas mãos dos parlamentares para fazer articulações com os presidentes da Câmara e do Senado para apressar a análise do veto e da nova Medida Provisória.