Radioagência

Parlamentares, artistas, ativistas e representantes dos povos indígenas protestaram nesta terça-feira (12), no Congresso Nacional, contra o decreto do presidente Michel Temer que liberou a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados, Renca, na Amazônia, para mineração privada. Depois da comoção em torno do tema, o governo abriu uma consulta pública e anunciou que nenhum projeto seria autorizado na região antes de ouvida a população.

A sociedade civil organizada e a Frente Parlamentar Ambientalista defendem, no entanto, a revogação do decreto e entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, documento com cerca de 1,5 milhão de assinaturas, reunidas pelo movimento "342 Amazônia".

Coordenador da frente parlamentar, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que diferentes pautas no Congresso apoiadas pelo governo são retrocessos ambientais. Ele citou projetos como o de flexibilização do licenciamento ambiental; o de liberação do uso de agrotóxicos; o de venda de terras para estrangeiros; o da redução da reserva do Jamanxim e outros parques.

"O decreto que extinguiu a reserva do cobre criou uma comoção nacional e felizmente fez o Brasil acordar para as enormes ameaças que há contra o meio ambiente aqui na Câmara, no Senado. (...) Através dos artistas e desses quase 2 milhões de assinaturas, a (população) vem dizer ao Governo e ao Congresso: Parem com os retrocessos e os ataques ao Meio Ambiente, aos povos indígenas e à saúde humana."

Segundo o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini, a sociedade não vai tolerar atrasos na área ambiental.

"Nós não viemos aqui, não estamos aqui hoje, só por causa de um projeto específico. O que nós estamos apresentando para deputados e para o Palácio do Planalto, dizendo para eles que existe um exército que se formou nas ruas, um exército que se formou através de abaixo assinados, que nós não toleramos mais os ataques ao Meio Ambiente e à Amazônia. Por isso viemos entregar as assinaturas, a Amazônia é de todos e nós somos de todos pela Amazônia."

O presidente Rodrigo Maia ressaltou que o objetivo de todos é preservar a Amazônia, mas que há diferentes pontos de vista de como fazer isso.

"Tem muita informação truncada. O licenciamento ambiental está sendo negociado com Ministério do Meio Ambiente e vai avançar com um acordo, até porque tem um ponto de vista diferente de como se preservar a floresta amazônica, mas não tem ninguém aqui querendo sair desmatando a floresta amazônica. A questão da Renca é uma questão mais complexa porque um decreto como esse que gera tanta polêmica poderia ter sido melhor explicado pelo governo. Tudo que você começa perdendo a batalha da comunicação, depois você perde as condições de defendê-lo."

Já o deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) defendeu a manutenção do decreto do Executivo que permite a mineração privada na Reserva Nacional do Cobre e Associados.

"A Reserva Nacional do Cobre é uma reserva não ambiental, é uma reserva mineral. Eu acredito que a Renca é uma riqueza que a gente pode explorar de forma consciente, de forma responsável, obedecendo toda a legislação ambiental. Então, não tem por que não explorar. Eu acredito que todos os artistas, em que pese o seu interesse de ver Amazônia preservada, mas Amazônia preservada também se faz explorando as suas riquezas."

A Renca é uma área de mais de 46 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá. Nela existem sete áreas de conservação ambiental e duas reservas indígenas. Até então, somente a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública pertencente ao Ministério de Minas e Energia, podia fazer pesquisa geológica para avaliar as ocorrências de minérios neste território com alto potencial de ouro e outros metais preciosos.