Radioagência

Já aprovada em comissão especial, a reforma da Previdência ainda depende de articulações para avançar no Plenário da Câmara. Os governistas querem aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) até setembro, mas a oposição duvida que existam 308 votos favoráveis à reforma em dois turnos de votação no Plenário.

Após a suspensão da investigação do presidente Michel Temer por crime de corrupção, aprovada pela Câmara no início do mês, os governistas se articulam para recompor a base aliada e aprovar a reforma da Previdência. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS da Bahia, aposta na aprovação com o argumento de que a reforma é tema de Estado e não de governo. Segundo ele, o substitutivo aprovado na comissão especial da Câmara, em maio, "contempla os menos favorecidos e acaba com os privilégios" das aposentadorias de valores elevados. Arthur Oliveira Maia acrescenta que, do jeito que está hoje, a Previdência consome 55% de toda a arrecadação do Brasil, o que inibe os investimentos, reduz a atividade econômica e aumenta o desemprego:

"Essa questão da Previdência não é uma questão do presidente Michel Temer. É uma questão do Brasil. Se nós não fizermos a reforma, o Brasil vai quebrar. A Câmara dos Deputados deve ter essa responsabilidade. Tem gente que quer jogar para a galera e ouço muito deputado dizendo que 'é um remédio necessário, mas é amargo e, no ano que vem, tem eleição'. Ora, não é possível que um homem público deixe de tomar as medidas que o país precisa apenas pensando em eleição. Então, eu, de fato, acredito que teremos condições de aprovar a reforma. E o quanto antes tivermos essa votação, será melhor para todo o nosso país."

Já o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo e vice-líder da bancada de oposição, reafirma que o governo Michel Temer não tem legitimidade para conduzir uma reforma tão profunda. Ele lembra que a Câmara deve receber, em breve, uma nova denúncia da PGR contra Temer; dessa vez, por obstrução de justiça. Quanto ao conteúdo da reforma da Previdência, Paulo Teixeira o classifica de "injusto do ponto de vista social" e com regras de transição "muito bruscas". Segundo ele, a oposição só admite negociar sobre o tema se for criada uma taxa sobre ganhos de lucro no sistema financeiro para financiar a seguridade social:

"Eles não têm votos. Essa bravata de que eles saíram de uma disputa acirrada dizendo que têm condições de reformar a Previdência, isso é para falar para o sistema financeiro, que é quem os sustenta. Nós não aceitamos medidas injustas que onerem os mais pobres. Se nós temos de fazer uma mudança na Previdência, vamos fazer. Mas vamos pensar em reonerar os setores que ganham muito e o sistema financeiro. Vamos pensar em criar um imposto sobre grandes heranças maiores do que R$ 10 milhões. Aí, nós topamos."

A reforma da Previdência aprovada em comissão especial da Câmara prevê, entre outros pontos, idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Também será elevado gradualmente o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.