Radioagência

Durou mais de 12 horas a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir o relatório do deputado Sérgio Zveiter, do PMDB do Rio de Janeiro, favorável à continuidade das investigações do presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. A reunião foi interrompida no início da madrugada desta quinta-feira para ser retomada às 9 da manhã. No relatório, Zveiter concorda com os argumentos da Procuradoria Geral da República de que Temer deve ser investigado como suposto beneficiário de propina de R$ 500 mil, conforme as delações dos empresários Joesley e Wesley Batista. Dezenas de deputados discursaram a favor e contra o relatório. O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, coordena a defesa de Temer na CCJ e não poupou críticas ao relatório de Zveiter:

"É uma ousadia do relator ao dizer que, na dúvida, beneficia-se a sociedade e não o réu. Vamos rasgar o Código Penal. Isso é apologia do nazismo. Esse relatório entrega o Parlamento como despachante aos procuradores que querem ser os virginais gestores do Brasil."

Já a vice-líder do PT, deputada Maria do Rosário, do Rio Grande do Sul, saiu em defesa do relator e da continuidade da investigação de Temer:

"O deputado Sérgio Zveiter verificou com objetividade. Voto pela continuidade do processo. Voto porque não aceito um Parlamento que se rebaixe. Há razões jurídicas e políticas que se combinam para que o senhor Michel Temer seja efetivamente investigado pelo Supremo Tribunal Federal."

Mesmo integrante de um partido governista, o deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia e um dos vice-presidentes da CCJ, defendeu a continuidade da investigação, lembrando que Temer poderá ser alvo de novas denúncias do Ministério Público:

"Nós estamos aqui a decidir sobre um caso concreto. Pelo que está noticiado, teremos de enfrentrar outras ações como esta. Podemos permitir uma investigação alargada ou a decisão desse Parlamento estará vinculada ao objeto da denúncia inicialmente apresentada? É preciso que essa matéria seja encarada e decidida também por esta Casa."

Novamente, houve mudanças na composição do colegiado. Os deputados Espiridião Amim, do PP de Santa Catarina, e Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, perderam a vaga de titulares na CCJ. Com as mudanças, os governistas dão como certa a derrubada do relatório de Zveiter, já que, na comissão, basta a maioria simples dos votos para que isso aconteça. Nove deputados governistas apresentaram voto em separado, ou seja, relatório alternativo que contesta os argumentos de Zveiter. Além do PMDB, o PR, o PSD e o PP fecharam questão a favor de Temer. Já o vice-líder do também governista PSDB, deputado Betinho Gomes, de Pernambuco, confirmou que os sete deputados do partido na CCJ estão liberados para votar conforme quiserem:

"O PSDB, neste momento, discutindo com a sua bancada, compreende que o melhor a se fazer aqui, na Comissão de Justiça, é liberar para que os deputados votem de acordo com a sua consciência. Mas, dizer que o fato de se liberar a bancada aqui na CCJ não significa que nós não iremos cobrar, de maneira veemente, os esclarecimentos. Eu pessoalmente entendo que devemos levar adiante esse processo."

Os deputados ainda aproveitaram a reunião para comentar a condenação do ex-presidente Lula, em primeira instância, no caso da compra de um triplex no litoral de São Paulo. Houve vários momentos de bate-boca, como este entre os deputados Wladimir Costa, do SD do Pará, e Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro:

Wladimir: "Está em toda a imprensa: Lula agora é um condenado. Não pode concorrer à Presidência da República e não tem o nome limpo. Chora, oposição. Chora, oposição."

Jandira: "Com esse desrespeito, esse deputado merece processo por quebra de decoro. O presidente Lula não está em julgamento nesta comissão. O que está em questão aqui é a denúncia em relação ao senhor Temer, que eu não consigo sequer chamar de presidente."

O processo de discussão da denúncia contra Temer é longo porque o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB mineiro, decidiu manter o acordo para que os 132 membros da comissão e 40 não-membros possam discursar. No entanto, os governistas cobram rapidez neste processo a fim de que o relatório seja votado na CCJ ainda nesta quinta-feira. Alguns governistas têm encurtado o tempo de fala.