12/07/2017 09:19 - Direito e Justiça
Radioagência
Deputados do PMDB apresentam texto alternativo que nega autorização para que Temer seja processado
Nesta terça-feira nove deputados do PMDB, incluindo o líder do partido, deputado Baleia Rossi (SP), apresentaram um parecer alternativo ao do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendando que a Câmara não autorize o prosseguimento, no Supremo Tribunal Federal, da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.
O relatório de Zveiter, que foi favorável à continuidade da denúncia contra Temer, foi criticado pelos peemedebistas, que chegaram até mesmo a pedir sua saída do partido. Entre eles o deputado Carlos Marun (MS):
"Ele desconsidera um princípio básico da civilização, um princípio básico do estado de direito, quando reconhece que não havendo provas, mesmo reconhecendo a inexistência de provas, recomenda a punição do presidente. Ouvi membros do partido e posso afirmar peremptoriamente que não existe mais ambiente para a permanência no PMDB do senhor Zveiter."
Zveiter, no entanto, disse que está focado em seu relatório, e não se preocupa com essa questão:
"Quando a essas questões políticas do PMDB, de alguns colegas meus estarem se manifestando dessa ou daquela forma, eu acho isso tudo muito natural. O que existe aqui é responsabilidade de que, pela primeira vez, o Plenário da Câmara, em última análise, decidir se autoriza ou não pela prática suposta de crime comum, se autoriza ou não que o Presidente da República seja julgado pelo STF. Aqui não existe possibilidade nenhuma de um grupo de deputados, ou um grupo partidário isolar quem quer que seja, aqui cada deputado tem um voto."
Ao todo, já há quatro votos alternativos, dois favoráveis e dois contrários à denúncia. Caso o relatório de Zveiter seja rejeitado, um desses pareceres pode ser utilizado como relatório final. O presidente da CCJ prevê que o relatório vencedor seja lido e votado imediatamente:
"Pode ser na mesma sessão inclusive, é muito normal que aconteça isso, após a votação do relatório, se esse relatório for derrotado, imediatamente se designa um relator, que se sentir apto a submeter desde logo um parecer ele é submetido a voto."
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse que espera ser possível votar a denúncia do presidente da República, Michel Temer, até a sexta-feira, mas ele negou que o governo tenha pedido pressa à comissão.
Alguns deputados da base governista questionaram o acordo que foi feito e que permitiria que todos os 122 integrantes da comissão, e mais 40 deputados não membros, falassem durante a discussão, o que poderia levar a 40 horas de discussão caso todos falem. Mas Pacheco disse que vai trabalhar para que o acordo seja cumprido, e prevê a votação para quinta-feira.