Radioagência

A Câmara está analisando proposta (PL 4388/16) que inclui entre as coberturas de seguros de automóveis os danos causados por vandalismo ou por ações da natureza.

O substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor define como eventos da natureza tempestades, enchentes, queda de árvores e deslizamento de terras, entre outros fenômenos.

A proposta estende aos consumidores proteção também danos causados por tumultos, vandalismo, motins e greves.

O relator na comissão, deputado Antônio Jácome, do Podemos do Rio Grande do Norte, lembrou que durante as manifestações que ocorrem nas grandes cidades alguns veículos são depredados somente por estarem próximos aos locais de grande concentração de pessoas.

"E você quando faz um seguro, você quer segurar o seu bem de alguma coisa que possa provocar danos. E se a gente abrir mão, abrir o precedente de não cobrir todos esses danos daqui há pouco você vai ter que fazer um seguro principal com várias cláusulas excludentes e isso aí vai onerar ainda mais o bolso do trabalhador."

O presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Dorival Alves, afirmou que atualmente os seguros automotivos protegem contra colisão, roubo ou incêndio e seus valores variam de acordo com o perfil de cada usuário.

"Agora com esse projeto de lei vai se tornar mais claro que os eventos da natureza têm cobertura e também as perturbações que vem dar uma garantia maior ao consumidor quando exposto a esse tipo de risco."

A proposta que inclui no seguro de automóveis a proteção contra eventos da natureza e atos de vandalismo ainda tem que ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.