Radioagência

Na primeira audiência pública da comissão especial que discute a reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, os convidados enumeraram as razões para classificar a situação como caótica. O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Maronna, salientou que o problema é antigo, citando os resultados de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que foi feita na Câmara em 1976. De lá pra cá, diz ele, nada mudou. O diagnóstico é assustador: 40% dos 700 mil presos brasileiros não têm condenações definitivas, a maioria deles sofre violações sistemáticas de direitos, além de estarem expostos ao aliciamento do crime organizado.

"O estado manda até a porta da frente, da porta da frente em diante quem manda é o crime organizado. O sujeito chega no presídio e já recebe um rolo de papel higiênico. Ele está oficialmente cooptado por uma facção criminosa".

O especialista em Direito Penal Sérgio Tamer creditou as falhas principalmente a problemas de gestão. Ele sugeriu providências como a melhor capacitação de agentes e a construção de unidades prisionais menores em todo o país. Ex-secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Sérgio Tamer relatou ter sido recebido com má vontade pelos colegas de governo ao tentar discutir políticas públicas para o sistema carcerário. O motivo seria o que ele chama de "preconceito social".

"Com tantos problemas para serem resolvidos nos outros setores do estado, como é que se vai agora investir tanto dinheiro para dar boa vida a bandido. O que se ouve também com frequência é de que o sistema prisional não é hotel cinco estrelas".

O relator da comissão especial, deputado Robinson Almeida, do PT da Bahia, propôs a realização de seminários nos estados, além de visitas tanto a experiências vitoriosas quanto a locais onde a situação é de crise extrema. Para ele, o principal desafio é produzir leis que não fiquem só no papel.

"Ou envolvemos o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil na elaboração dessa nossa missão ou o mais belo compêndio legislativo produzido aqui tende a não ter efetividade na vida social".

Depois da audiência pública, os deputados aprovaram requerimentos para ouvir representantes de entidades como o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público Federal e a Pastoral Carcerária. Também serão convidados para os debates parlamentares que participaram de outras comissões sobre o mesmo tema.