Radioagência

Setor de Tecnologia da Informação afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória (774) que modifica a tributação sobre a folha de pagamento for aprovada. O assunto foi discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (nesta terça-feira, 13).

O setor também fala em queda de 2% na arrecadação do governo com as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações e descartam novos reajustes salariais pelos próximos três anos. A política de desoneração da folha de salários das empresas foi instituída em 2011 e hoje envolve 56 setores; mas deve ser restringida para apenas 4 a partir de julho.

Apoiadas por representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, e Indústria e Comércio, as empresas do setor dizem que estavam vivendo um verdadeiro crescimento chinês nos últimos anos e que a política fez com que trabalhadores contratados como pessoas jurídicas fossem formalizados com carteira assinada.

Jeovani Salomão, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, disse que o desenvolvimento do setor é essencial para o futuro do país.

"E o que está acontecendo hoje com essa maldita MP 774 é que mais uma vez o setor se vê sem segurança jurídica. E o setor pode ser, deveria ser, a menina dos olhos do país. Eu adoro, absolutamente adoro, venero o nosso setor agropecuário; mas nós vamos viver de vender soja para o resto da vida? Nós vamos viver de vender ferro para o resto da vida?"

Mas o representante do Ministério da Fazenda na audiência, Claudemir Malaquias, da Receita Federal, disse que a mudança é necessária para cobrir o rombo da Previdência. Ele criticou a ampliação do benefício para vários setores nos últimos anos.

"Vários setores conseguiram arregimentar uma força política e desconfiguraram a concepção inicial da medida. Então aqueles setores que estavam no começo da medida, eles sofreram e tão pagando por isso, por esse desvirtuamento da medida em sua concepção original."

A revisão da política de desonerações, no entanto, não é consenso no governo.

Os ministérios favoráveis ao setor afirmam que o Brasil vai fechar uma janela de oportunidades se não apoiar fortemente o setor de Tecnologia da Informação e Comunicações. Maximiliano Martinhão, do Ministério da Ciência e Tecnologia, disse que 65% das crianças de hoje terão, no futuro, profissões que não existem agora e que estarão ligadas ao desenvolvimento do setor.

Os deputados presentes na audiência foram unânimes em criticar a medida provisória. O deputado Sandro Alex (PSD-PR) pretende negociar o assunto com o relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), até o dia 20, quando o relatório deve ser apresentado.