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19/05/2017 18h30

Comissão aprova texto substitutivo ao projeto que visa integrar dados estatísticos sobre violência contra mulher

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara aprovou o texto substitutivo do relator, deputado Lincoln Portela (PRB-MG), ao projeto que visa integrar dados estatísticos sobre a violência contra a mulher.

Portela fez uma alteração no projeto que veio (PLS 8/2016) do Senado Federal, que institui a Pnainfo, Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher.
O relator optou por alterar no texto a palavra "gênero" por "sexo feminino". Dessa forma, não é possível a interpretação de que a política também inclua os homens que se identifiquem com o gênero feminino.

O Pnainfo tem por finalidade reunir, organizar e analisar dados relacionados à violência contra a mulher, atendendo algumas disposições da Lei Maria da Penha. Esses dados poderão ser acessados e avaliados com mais facilidade e poderão também contribuir para a inteligência policial, reduzindo o crime de violência contra a mulher.

A política cria o Registro Unificado de Dados e Informações sobre o tema, e deverá conter, por exemplo, informações sobre serviços especializados de atendimento, políticas públicas de enfrentamento à violência e, no mínimo, dados como local, data, hora do ocorrido, meio utilizado, descrição da agressão e tipo de violência. Com o Pnainfo serão integradas as bases de dados dos órgãos de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Myllena Calasans, defende a unificação dos dados, que podem contribuir para melhor formulação de políticas públicas, mas discorda da definição de mulher baseada apenas nas características biológicas. Ela diz que a Lei Maria da Penha já foi homologada com a definição de gênero, e que é um erro não contemplar todos que se identifiquem como mulher.

"Então como é que a Lei Maria da Penha protege essas pessoas, e um sistema de dados vai excluir essas pessoas que venham sofrer violência desses dados serem excluídos dos sistemas. Há uma incoerência e ainda há tempo do Congresso, da Câmara dos Deputados corrigir esse equívoco que foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública."

Já o relator da proposta na Câmara, deputado Lincoln Portelam, entende que o texto legal da Lei Maria da Penha optou por tutelar, contra a violência doméstica, somente a mulher.

"A política é política pública voltada para as mulheres, como define bem o texto da Lei Maria da Penha, e foi sentido original iniciado lá no Piauí, através da Procuradoria de Justiça e levado para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa no Senado Federal. Então eu resgato a questão de mulher. Se eu deixo gênero, pode ser uma política pública para homem"

O projeto que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher vai ao Plenário, mas, antes, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

Reportagem - Leilane Gama




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