Radioagência

Será instalada nesta quarta-feira, na Câmara, uma comissão especial para analisar a chamada PEC 77 de 2003 - uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos majoritários e determina a coincidência das eleições.

Pelo texto, os mandatos de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente seriam de cinco anos. O mandato de senador seria fixado em 10 anos.

O deputado Odorico Monteiro, do Pros cearense, afirmou que a PEC ajudará a agilizar a tramitação de mudanças na Constituição sobre a Reforma Política, por já ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça:

"É uma necessidade da comissão que a gente possa debater questões que possam envolver emendas à Constituição e questões infraconstitucionais. Então, acho que é um arsenal maior que a gente vai ter para uma contribuição concreta da comissão na Reforma Política."

Para o deputado Sérgio Souza, do PMDB paranaense, a comissão vai poder definir, além da reeleição, a duração ideal para os mandatos:

"Esta comissão especial terá o dever de dizer se é bom ou não, se é possível ou não unificar as eleições, e se o tempo de mandato de quatro anos, de três, de cinco, de seis anos, qual é o tempo de mandato necessário para se cumprir o mandato em favor do povo realizando tudo aquilo que se comprometeu durante o processo eleitoral."

Para o relator da comissão da Reforma Política, deputado Vicente Candido, do PT paulista, não haverá tanta dificuldade em fazer as comissões chegarem a textos complementares:

"O que nós temos de fazer é conversar entre essas comissões. Uma delas é a própria Comissão da Reforma Política e a outra é a da reforma do Senado. Adequando o texto e tendo o entendimento entre nós, eu acredito que um seja complementar do outro. Não terá problema também. E isso é o menor problema."

Além da comissão atual, e a da PEC da coincidência das eleições, há uma outra comissão com proposta do Senado que proíbe as coligações entre legendas e estabelece cláusula de barreira. Para Cândido, a existência de três comissões reforça a ideia de que a reforma política ocupou espaço na agenda do Congresso e da sociedade.