Radioagência

A comissão especial da Reforma da Previdência terminou de votar o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de 10 destaques. Agora, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, onde serão necessários 308 votos para aprovação.

Apenas um destaque foi aprovado, o que mantém na Justiça estadual as ações contra o INSS. O substitutivo transferia estas ações para a Justiça federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados.

Mas os deputados da base do governo sinalizaram para a mudança de alguns pontos no Plenário da Câmara, embora eles tenham sido rejeitados nos últimos dias. Um deles é a reivindicação dos agentes penitenciários de aposentadoria especial igual à dos policiais, aos 55 anos de idade. Outro é uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que teriam, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.

Os deputados da oposição também tentaram mudar o cálculo das aposentadorias e das pensões, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e as alterações nas aposentadorias rurais e nos benefícios assistenciais; mas foram vencidos por um placar constante de 23 ou 22 votos a 14. O Psol também tentou aprovar um destaque para submeter a reforma a um referendo popular, mas não obteve apoio dos partidos da base do governo. Ao defender a manutenção das regras atuais para os benefícios assistenciais de idosos e deficientes, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) condenou a proposta por deixar para uma lei posterior a definição sobre quais famílias poderão ser consideradas carentes:

"Nós podemos ter na regulamentação, o quê? Uma mudança do que é que vai compor a renda bruta familiar. Significa que ao manter o salário mínimo com uma mão, nós estaremos tirando com a outra mão a possibilidade de milhares de pessoas terem acesso."

O relator mudou a proposta do governo que desvinculava estes benefícios do salário mínimo.

Os deputados da base do governo, como o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), buscaram mostrar a necessidade de equilíbrios das contas públicas:

"Imaginemos nós, aqui, o mesmo modelo por mais 5 anos. Como é que nós estaríamos hoje? Venderemos ativos da União? Nos socorreríamos junto ao FMI? Aonde buscaríamos recursos? Da educação? Tirar mais da área social? Daqueles menos favorecidos?"

Os deputados da oposição iniciaram a reunião de votação reclamando das cercas que foram colocadas em volta da Câmara e das restrições de acesso da população à Casa. Mas o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) justificou as medidas de segurança pela invasão dos agentes penitenciários ao plenário da comissão na semana passada, que interromperam as votações dos destaques.