Radioagência

A Comissão Especial que analisa a Medida Provisório 760 de 2016 se reuniu nesta quinta-feira em audiência pública para ouvir os subcomandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o representante da Casa Militar do Distrito Federal.

A proposta altera a legislação vigente (lei 12086/09) para redefinir os critérios de ascensão na carreira para policiais militares e bombeiros militares do DF.

Pelo texto, metade das vagas para promoção na carreira serão concedidas pelo critério de antiguidade, já a outra metade será preenchida por concurso interno.

A proposta já recebeu 50 emendas, mas na avaliação do representante da casa militar, coronel Fialho, é preciso se ater ao texto principal da MP como forma de reverter os prejuízos causados às carreiras militares pela legislação vigente.

"Entendemos que todas as emendas que foram colocadas e propostas aqui são, realmente, dignas, e têm que ser avaliadas em um outro momento, num momento futuro. Este momento, agora, é de nós darmos celeridade para que a medida provisória caminhe para a sanção."

Já o representante do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, André Rapôzo, defendeu que a MP seja analisada e que incorpore as emendas para garantir melhoria na progressão funcional de todos os policiais e bombeiros.

"Acreditamos que a medida provisória, da forma como foi feita, ela se tornou amplamente democrática porque ela agrega todos os militares, dando chances iguais a todos os militares."

A relatora da proposta, deputata Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, afirmou que é preciso chegar um consenso sobre o texto para que ele não prejudique os militares, sejam eles oficiais ou praças.

"E nós temos uma oportunidade primeiro para escutar uma série de associações, de organizações deste segmento do serviço público para que nós possamos aprimorar e corrigir algumas distorções. Não tem sentido um soldado ficar 14 anos como soldado, sem perspectivas de ascensão."

Erika Kokay afirmou que pretende apresentar o relatório na próxima semana.