Radioagência

Os interessados na execução orçamentária dos programas do governo federal têm agora acesso facilitado pelo portal Siga Brasil, que está no site do Senado Federal. O portal existe desde 2004, mas, agora, foi bastante simplificado para uso do cidadão comum. Na prática, o interessado terá apenas que digitar o assunto de seu interesse em um sistema de busca na plataforma "cidadão".

De acordo com a consultora de Orçamento do Senado Rita de Cássia Santos, assim que a palavra-chave for escolhida, o sistema buscará todas as informações sobre a execução dos programas relacionados ao tema nos últimos 5 anos. Rita explica a diferença para o sistema anterior com o exemplo dos gastos com creches:

"Por uma consulta normal no Orçamento da União, ele teria que saber classificações orçamentárias e teria que saber que gastos com creche não aparecem como creche no Orçamento. Aparece como educação infantil, que é uma subfunção orçamentária. Por meio desse painel, nós desoneramos o cidadão de saber isso e basta que ele digite a palavra "creche" no campo de pesquisa e aí a própria plataforma vai entender o que ele quer e trazer os dados da educação infantil para ele."

Além da plataforma cidadão, o Siga Brasil tem as plataformas "emendas" e "especialista", que requerem um pouco mais de familiaridade com a linguagem orçamentária. Na plataforma emendas, Rita explica que, com a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares desde 2015, os interessados podem acessar detalhes da execução:

"O número da nota de empenho que executou aquela emenda e, por meio do portal do Siga, é possível também rastrear todas as ordens bancárias que fizeram pagamentos para dar cumprimento àquela emenda. Quem recebeu de fato; qual foi a prefeitura, qual foi a entidade da sociedade civil que recebeu o recurso para dar cumprimento àquela emenda."

A consultora afirma que as mudanças facilitam a fiscalização da execução orçamentária pela sociedade em assuntos específicos como "combate à violência contra a mulher". Em relação às empresas estatais, os dados disponíveis são apenas os relacionados a investimentos.