Radioagência

Após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (3) que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a reforma da Previdência.

“O que nós queremos é clareza em cada ponto polêmico para que a gente possa fazer a defesa pública dessa votação que eu entendo, que é a votação mais importante que o Brasil terá este ano e terá dos últimos anos. Reformar a Previdência e reorganizar o equilíbrio das contas públicas são fundamentais para que a gente possa tirar o Brasil da crise, voltar a crescer e gerar emprego.”

O presidente afirmou que o encontro com Meirelles e Caetano serviu para discutir ponto a ponto o que mais tem gerado polêmica na proposta do Executivo: a idade mínima, de 65 anos para homens e mulheres; as regras de transição para quem está próximo de se aposentar; as alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a contribuição previdenciária do trabalhador rural. Para Rodrigo Maia, todos os pontos polêmicos do governo são defensáveis.

“Eu estou convencido de que os pontos [polêmicos do governo] são perfeitamente defensáveis. A própria aposentadoria rural é perfeitamente defensável, se nós queremos que todos participem, que participem com pouco, mas é preciso ir para o debate, ouvir."

Sobre a idade mínima de 65 anos, Maia afirmou que a regra já existe em vários países do mundo e que é preciso reorganizar o Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência carentes.

Em relação à pauta de votação das próximas semanas, Rodrigo Maia defendeu a aprovação do projeto, já aprovado pelo Senado, que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim (PL 4302/98). Maia informou que pretende pautar o projeto ainda este mês no Plenário da Casa.

“Vai ser um enorme avanço para garantia e segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões e milhões no Brasil hoje e vivem em enorme insegurança.”

O projeto sobre terceirização foi apresentado há 19 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2000 e, no Senado, com modificações, em 2002. Por isso, retornou à análise dos deputados.

Além desse tema, Rodrigo Maia informou que também pretende colocar em votação nas próximas semanas o projeto do Executivo que trata da recuperação fiscal dos estados. Segundo ele, o governo não tem condições de assinar os acordos de renegociação das dívidas se não forem aprovadas no texto as contrapartidas fiscais dos estados.