Radioagência

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova (em 16/11) proposta que facilita a compra de armamento bélico importado pelos estados. Hoje essa importação depende de autorização do Exército e se limita às armas que não tenham similares na indústria nacional. De acordo com o projeto de lei (nº 5556/2016) do deputado Cabo Sabino, do PR do Ceará, os órgãos de segurança pública da União e dos estados poderão importar diretamente armas, acessórios e munições, incluídos estojos, espoletas, pólvora e projéteis, inclusive com isenção de impostos. O texto exige apenas que a quantidade e o tipo de armamento sejam comunicados à União, para fins de controle.

O relator da proposta, deputado Major Olímpio, do SD paulista, disse que a medida reduz a burocracia e aumenta a qualidade e a oferta do armamento à disposição dos policiais.

"Não há um mínimo de equilíbrio em relação à qualidade de armamento que os nossos profissionais da segurança pública usam no Brasil e o armamento, muito mais sofisticado e de melhor qualidade, que os marginais têm à mão. O último monopólio que precisa ser quebrado no Brasil é justamente o de fabricação, comercialização e importação de armamento, principalmente para os órgãos da segurança pública".

O deputado lembra que falhas nas armas nacionais já feriram vários policiais em trabalho. Uma CPI da Câmara já foi solicitada para investigar os casos, mas ainda não foi criada. Para Major Olímpio, a atual reserva de mercado desestimula a competividade da indústria bélica do Brasil.

"Nenhum preconceito contra a indústria nacional, mas passou da hora de comprarmos mais caro e de pior qualidade. Então, precisamos que a indústria nacional se recicle, invista e coloque mais barato aqui. Aí, pela própria lei de licitação, os estados e municípios vão comprar o que é mais barato. O que não podemos é comprometer a vida da população e dos policiais com armas de péssima qualidade".

A proposta que facilita a importação de armas pelos órgãos de segurança pública da União e dos estados ainda vai passar pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.