Radioagência

A destinação dos recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderá ser ampliada, patrocinando investimentos na área de infraestrutura de saúde. Hoje, o fundo ligado ao FGTS investe em projetos dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento. Mas a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta da deputada Dâmina Pereira (PSL-MG) para ampliar essa abrangência. O projeto original (projeto de lei 8015/2014), do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), tinha o objetivo de extinguir o fundo de investimentos para evitar possíveis prejuízos às contas do FGTS por meio de investimentos arriscados. O fundo foi criado por lei de 2007 e, segundo a Caixa Econômica Federal, está sob a supervisão do Conselho Curador do FGTS, que tem a participação de trabalhadores. A Caixa também informou à deputada que, desde 2009, foram alocados R$ 29 bilhões pelo fundo com a geração de 580 mil empregos.

Para Dâmina Pereira, a extinção do fundo seria ruim neste momento de crise.

"Seria prejudicial para o desenvolvimento regional e urbano. Iríamos paralisar todas estas áreas que ele abrange, que fazem reformas, construções. Então seria prejudicial até mesmo para o saneamento básico".

A deputada resolveu então aproveitar a oportunidade para ampliar a destinação de recursos do fundo de investimento para a área de infraestrutura de saúde em um projeto substitutivo. O mérito da proposta, porém, também terá que ser analisado agora pela Comissão de Trabalho da Câmara.