Radioagência

Comissão especial da Câmara dos Deputados começa a discutir nesta semana com a sociedade a proposta de um novo Código de Trânsito Brasileiro. O código atual (Lei 9.503) é de 1997, e o relator da comissão sobre a matéria, deputado Sérgio Brito, do PSD baiano, acredita que é preciso modernizá-lo. Brito apresentou em agosto um relatório preliminar unificando em uma só proposta os mais de 160 projetos analisados pela comissão (projeto de lei 8085/2014 e apensados). Agora, a ideia é discutir o texto com os cidadãos até março, quando o parecer final será apresentado.

Segundo Brito, os principais pontos do texto incluem a regularização do aplicativo de transporte pessoal Uber e o fim dos corredores para motos.

"Setenta por cento dos traumas que os hospitais recebem hoje de trânsito são de motos. Nós estamos estudando esses corredores que existem muito no Rio e em São Paulo e nós estamos vendo qual a possibilidade de acabar com estes corredores de motos."

Em relação ao Uber, a ideia do relator é deixar a responsabilidade de regularização para os municípios, como já ocorre hoje, mas fixar tarifas máximas e requisitos mínimos de conforto, segurança e higiene, por exemplo.

"Cada município terá sua própria normativa para colocar o Uber. Mas esta é uma ideia, não está nada ainda definido."

A proposta também inclui membros da Câmara e do Senado no Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Além disso, Sergio Brito defende que resoluções do Contran passem pelo Congresso Nacional para serem homologadas. Segundo ele, o Contran tem emitido decisões controversas e depois volta atrás. Foi o que ocorreu com os extintores de incêndio, por exemplo, que deixaram de ser obrigatórios nos carros de passeio em setembro do ano passado, com a revogação de decisão anterior do órgão.

"O empresário e o consumidor ficam sem saber o que fazer. Isso, temos que começar a acabar com esse tipo de coisa. Temos que dar uma outra conotação, uma outra responsabilidade, com a participação do Congresso, dos senadores, dos deputados, nessas medidas."

O deputado afirmou também que quer discutir com a sociedade e abordar no texto final o fim da obrigatoriedade de aulas de direção em simuladores nas autoescolas. As aulas em simuladores começaram a ser obrigatórias em janeiro deste ano. Além disso, o novo Código de Trânsito deverá trazer modificações na parte de crimes de trânsito, como proibir que a prisão seja substituída por prestação de serviços à comunidade nos casos de lesão grave ou morte decorrente do uso de álcool ou de racha.