Radioagência

Consultor da Câmara sugere reforma na lei de execução fiscal, com medidas para reduzir a dívida que a União tem hoje para receber, de R$ 1,5 trilhão. O consultor da Câmara Jules Michelet fez um estudo comparado com seis países: Estados Unidos, França, Alemanha, México, Chile e Argentina, e explica que o recolhimento de tributos é essencial para a economia mundial.

"Se a gente pensar no Estado como se fosse uma empresa, toda empresa tem dívidas a receber, e a eficiência com que essa empresa recebe essas dívidas vai dizer se a empresa vai falir ou não. No caso do Estado, do governo, ele força o recebimento de dívidas pela execução fiscal, que é um processo que tramita na Justiça Federal para cobrar do devedor os tributos que ele deve. Se a lei de execução fiscal é boa, ela funciona, então, o governo consegue obrigar todo mundo a pagar tributo”.

Michelet afirma também que a cobrança fiscal no Brasil não funciona por ser muito burocrática e propõe que o Brasil siga o modelo internacional, meramente administrativo.

"O modelo de execução judicial não funciona. Inclusive porque o IPEA tem um estudo que a execução fiscal demora, em média, oito anos pra acabar. E, normalmente, em um terço dos casos, acaba não pelo pagamento, mas pela dívida estar prescrita, pela dívida estar exaurida pelo tempo. E o processo no âmbito administrativo, entre a Receita e a Procuradoria da Fazenda, normalmente também dura oito anos. Então, a gente tem 16 anos entre a autuação e a satisfação do crédito".

Jules Michelet destacou que no estudo comparado não encontrou nenhum outro modelo de execução fiscal como o do Brasil, em que a cobrança é feita perante um juiz. O consultor sugeriu também que, assim como Chile e França, o Brasil estabeleça metas anuais de arrecadação por execução fiscal.

"Hoje a gente não tem metas, a gente tem expectativas. Quando se tem expectativas, ela pode se frustrar ou não, quando se tem metas, você tem a obrigação de dizer por que você não cumpriu essa meta. Qual o defeito no sistema? Qual o defeito estrutural que impediu a gente de chegar a essa meta?"

Atualmente, a recuperação de dívidas cobradas no Brasil é de menos de 1% do valor total, segundo o consultor.