Radioagência

O presidente interino Michel Temer cumpriu acordo firmado no Senado e vetou o aumento da participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A Câmara havia aprovado, no fim de junho, medida provisória que passava a participação para 100%. Com o veto, a fatia permitida permanecerá em 20%.

A lei sancionada pelo presidente interino trata de modificações no setor aereo como a reestruturação dos débitos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária com a União e tem origem em uma medida provisória.

Durante a tramitação do texto na Câmara, o governo Temer atuou e o percentual de participação estrangeira aprovado foi de 100%, o que acabou enfrentando resistência no Senado. No dia das discussões no Plenário da Câmara, o relator da medida provisória, deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, criticou a medida.

"As empresas internacionais vêm aqui, vão comprar o filé e vão deixar os ossos para nós. Eles só querem o filé. Agora, a aviação aérea regional vai piorar. Então, não vamos enganar o povo brasileiro."

Por outro lado, Michel Temer sancionou dispositivo determinando que aeronaves nacionais ou estrangeiras da modalidade de intercâmbio devem ser operadas por tripulação com registro no Brasil. Essa medida protege o emprego dos tripulantes brasileiros no mercado doméstico.

Apesar disso, foi vetada a parte do texto que definia que voos internacionais com direito de tráfego no Brasil seriam operados exclusivamente por tripulação brasileira. Segundo o diretor de Relações Sindicais do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Tiago Rosa, essa garantia é fundamental para os profissionais.

"Sabemos das ameaças externas que irão vir, sabemos das ameaças internas. Vamos continuar e vamos construir uma lei que, provavelmente, vai ficar mais 30 anos conosco, da melhor forma possível."

A exclusividade segue sendo defendida pela Frente Parlamentar dos Aeronautas durante as discussões da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, em andamento no Senado.